IGF propõe nome de Vítor Caldeira para integrar Comissão de Auditoria e Controlo do PRR
O inspetor-geral de Finanças vai presidir à Comissão de Auditoria e Controlo (CAC) que acompanhará a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que deverá, também, integrar o ex-presidente do Tribunal de Contas Vítor Caldeira.
Falando durante a conferência "Fundos Europeu: Gestão, Controlo e Responsabilidades", uma iniciativa conjunta do Tribunal de Contas de Portugal e do Tribunal de Contas Europeu, António Ferreira dos Santos disse estar previsto no modelo de governação do PRR a existência de uma CAC, presidida pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e que deverá integrar ainda um representante da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e "uma personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo".
"Dada a importância que nós, autoridade de auditoria, atribuímos a este órgão, entendemos que a melhor forma de lhe conferir essa importância é ser o próprio inspetor-geral de Finanças que vai presidir ao órgão", avançou Ferreira dos Santos.
Já relativamente à "personalidade com carreira de reconhecido mérito na área da auditoria e controlo" que integrará a CAC, o inspetor-geral de Finanças avançou que "a IGF tenciona propor, já com a concordância do ministro do Estado e das Finanças", o nome do ex-presidente do Tribunal de Contas Vítor Caldeira.
Segundo o inspetor-geral de Finanças, "as atribuições desta CAC são algo complexas na perspetiva da auditoria, porque junta num único órgão funções que são de controlo (ou seja, de gestão), com funções de auditoria propriamente dita".
"São responsabilidades ao nível do controlo supervisionar o sistema de gestão e controlo interno da estrutura de missão Recuperar Portugal", avançou, apontando estarem ainda entre as competências da CAC "emitir parecer prévio sobre os pedidos de desembolso dos financiamentos do PRR semestrais" e "realizar auditorias ao funcionamento do sistema de gestão e controlo do PRR, apresentando recomendações dirigidas a mitigar e corrigir desvios".
