Acordo sobre novo mandato da EMA fica nas mãos da Eslovénia
A Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu (PE) concordou hoje com a alteração do mandato da Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla inglesa), mas a acordo final só acontecerá na presidência eslovena do conselho da UE.
A comissão parlamentar aprovou hoje a sua posição - com 68 votos a favor, três contra e oito abstenções - para o reforço do papel da EMA de modo a ajudar a UE a gerir melhor as futuras crises sanitárias, mas a votação pelo plenário do PE está agendada para a sessão de julho, já na presidência eslovena do Conselho da União Europeia (UE).
Os eurodeputados propõem a criação de uma base de dados digital europeia interoperável para monitorizar e alertar para a escassez de produtos médicos.
Esta base de dados facilitaria o acesso permanente à informação entre a EMA e as autoridades nacionais competentes desenvolveriam uma plataforma para monitorizar em tempo real o fornecimento de medicamentos e para detetar, prevenir e prevenir a escassez nos Estados-membros.
Em 15 de junho, os ministros da Saúde da UE, reunidos pela última vez sob presidência portuguesa, chegaram a acordo quanto à posição negocial do Conselho sobre novas regras com vista ao reforço do papel da Agência Europeia do Medicamento (EMA).
Na reunião, os 27 acertaram a sua posição para as negociações que se seguem com o PE, tendo concordado com algumas alterações à proposta inicial apresentada pela Comissão Europeia sobre a revisão de regras para reforçar o mandato da EMA, em novembro do ano passado, no quadro de um pacote mais alargado relativo à chamada União Europeia da Saúde.
Um dos principais objetivos do projeto de revisão das regras para a EMA é capacitar melhor esta agência para monitorizar e atenuar a escassez potencial e real de medicamentos e dispositivos médicos considerados críticos para dar resposta a emergências de saúde pública, como a pandemia da covid-19, que revelou lacunas nesta matéria.
A presidência portuguesa da UE termina no fim de junho, dando lugar, no segundo semestre, à Eslovénia.
