Regras de contenção à covid provocaram aumento das fiscalizações da ARAE
O âmbito de actuação da Autoridade Regional das Activades Económicas (ARAE) foi, de certa forma, alargado com a necessidade de fiscalização associada às novas regras de contenção à covid-19. Assim, o número de fiscalizações aumentou “evidentemente”, bem como o volume de coimas aplicadas por esta autoridade.
Ao DIÁRIO, o inspector regional da ARAE, Luís Miguel Rosa, explicou que o número de coimas relacionadas com a covid-19 esteve “mais ou menos contido, sem grande registo de situações entre Agosto e Dezembro” do ano passado. Foi desde Janeiro de 2021 “com as alterações às regras e com o agravar das coimas em relação às matérias da covid, sobretudo com a introdução do recolher obrigatório” que o número de coimas “aumentou bastante”.
Este número alto manteve-se até recentemente, sendo que, agora, “as coisas têm vindo a melhorar”. Luís Miguel Rosa elucida que “as pessoas já se habituaram, já aceitaram estas regras de forma natural.” Na sua opinião, esta normalização significa que: “Surtiram efeito estas medidas, não só as preventivas, como também as repressivas.” As contra-ordenações relacionadas com a pandemia iniciaram há cerca de um ano, em Julho de 2020, altura em que foi decretado o regime contra-ordenacional para essas matérias.
Houve um aumento das fiscalizações, relacionado com a questão da covid, mas felizmente isso tem abrandado. Temos notado isso até nos autos levantados pela própria PSP, que reduziu bastante no último mês. Isto tem a ver com a mudança do horário do recolher obrigatório, que era uma das maiores infracções que tínhamos, o desrespeito pelo recolher. Luís Miguel Rosa, inspector regional da ARAE
Embora, no âmbito da pandemia, a sua actuação tenha sido, de certa forma, alargada, Luís Miguel Rosa atesta que num computo geral a ARAE tem feito o que sempre fez, apenas com “um bocadinho mais de intensidade.” O inspector regional explica que: “Muitas das fiscalizações eram feitas em conjunto. Ou seja, quando víamos uma situação respondíamos também a outras situações que acabavam por ser alvo dessa fiscalização.”
A nível da equipa, Luís Miguel Rosa avança: “Temos vindo a dotar a ARAE de inspectores, mas sobretudo de pessoal administrativo e técnico, muito importante para dar andamento a todas as matérias.” De momento, a ARAE conta com “um corpo de inspectores muito bom”, com um total de 21 inspectores. Ademais, encontram-se “10 inspectores em formação absoluta, no curso com a ASAE.” Em jeito de conclusão, o inspector reginal atesta que: “Trabalhamos muito bem com o que temos.”
Marianna Pacifico , 21 Junho 2021 - 12:10
O DIÁRIO falou com Luís Miguel Rosa à margem da conferência ‘Saúde e segurança alimentar em tempo de pandemia’, realizada esta segunda-feira na Escola Secundária Francisco Franco. Aos alunos, o inspector quis dar a conhecer o que fica para além do “trabalho que é visível”, com foco na parte da higiene e segurança alimentar, dos bons hábitos e práticas alimentares. Mostrar que “a maior parte dessas práticas começa em casa” e ajudar estes alunos a perceber “quais os seus direitos e os seus deveres, ao mesmo tempo que aprendem como podem ser um agente de saúde pública.”
