A nova tabela de preços da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, revelou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, em entrevista à Lusa.

"As tabelas não vão entrar em vigor em julho. Elas vão entrar em vigor no início de setembro", disse a ministra, numa entrevista concedida no âmbito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia, que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UE.

As novas tabelas de preços, que estiveram a ser negociadas largos meses com os hospitais privados, estavam inicialmente previstas para o final do primeiro trimestre de 2021, tendo depois sido adiadas para junho, depois julho e agora setembro.

Segundo explicou a ministra, a principal razão para o novo adiamento "prende-se não com o conteúdo das tabelas, mas com a necessidade de adaptação dos 'softwares' quer da própria ADSE quer sobretudo dos prestadores".

"São milhares de códigos, seja de códigos de intervenção, códigos de dispositivos médicos, códigos de medicamentos e portanto isto exige uma adaptação tecnológica", reforçou Alexandra Leitão, salientando que este é "um processo difícil, muito complexo do ponto de vista técnico".

"A pressa aqui pode ser inimiga da qualidade e portanto os próprios prestadores suscitaram essa solicitação", acrescentou.

O processo de revisão englobou 18 tabelas de regras e preços do regime convencionado, que integram a Tabela do Regime Convencionado da ADSE.

Atualmente os beneficiários da ADSE pagam por uma consulta 3,99 euros e com as novas tabelas vão passar a pagar cinco euros.

Já sobre o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contratos individuais na administração pública, a ministra destacou que há uma "enorme adesão" que tem como "efeito positivo a redução do nível etário" do universo de beneficiários.

Segundo os dados do Ministério da Administração Pública, até 15 de junho o número de novos inscritos por via do alargamento da ADSE aos contratos individuais era de 91.970 beneficiários, dos quais 60.806 titulares e 31.164 familiares.

O decreto-lei que prevê o alargamento da ADSE aos trabalhadores com contrato individual das entidades públicas entrou em vigor no dia 09 de janeiro, tendo as inscrições arrancado em 18 de janeiro.

Segundo o Governo, o universo potencial de novos beneficiários titulares é de cerca de 100 mil trabalhadores, dos quais 60 mil do setor da saúde, a que acrescem cerca de 60 mil não titulares, ou seja, os cônjuges e descendentes dos titulares.

A medida terá um impacto anual de 67 milhões de euros nas receitas da ADSE, segundo o Governo, e a inscrição é facultativa, sendo automática para os novos contratados.

Os beneficiários da ADSE descontam 3,5% do seu salário ou pensão para beneficiarem deste subsistema de saúde.

Governo aponta "várias soluções" para rever tabela remuneratória

O Governo está a avaliar "várias soluções" para rever a tabela remuneratória da função pública que passam por "alongá-la" ou alterar os momentos de entrada em cada carreira, disse Alexandra Leitão.

Considerando "prematuro" falar sobre aumentos salariais para o próximo ano, a ministra disse que o que está em cima da mesa nesta altura nas negociações com os sindicatos é a revisão da tabela remuneratória única, nomeadamente a "compressão" dos primeiros níveis salariais devido ao aumento do salário mínimo nacional.

"Continuamos a ter em cima da mesa o aumento do salário mínimo nacional, que está anunciado até ao fim do mandato deste Governo, até 2023, mas que provoca uma compressão de vários escalões do início da tabela e que é algo que nos preocupa", sublinhou a ministra.

Alexandra Leitão explicou que, devido à atualização do salário mínimo, há carreiras como a de assistente técnico e operacional "que ficam com menos escalões do que aqueles que a própria lei determina, que são oito".

Questionada sobre que medidas estão a ser preparadas, a ministra respondeu que o seu ministério, em conjunto com o das Finanças, está a estudar "várias soluções possíveis" que serão apresentadas aos sindicatos "no momento próprio".

"Há várias possibilidades em cima da mesa: uma revisão da tabela no sentido de a alongar, uma alteração dos momentos de entrada em cada carreira e, portanto, alterar de forma a manter a proporcionalidade entre elas", adiantou.

A par da tabela remuneratória, as negociações com as estruturas sindicais englobam ainda a revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP), que também está neste momento a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.

Apesar de referir que "ainda não há uma solução concreta" para a revisão do SIADAP, a ministra reafirmou que o objetivo é acelerar as progressões na carreira, sublinhando que "se a solução for a de encurtar os saltos, os acréscimos salariais também terão que ser adaptados".

Sobre a revisão das carreiras especiais, Alexandra Leitão reafirmou que o tema "não é um tabu" e que está previsto no programa do Governo, indicando no entanto que "o enfoque" deve ser colocado nas carreiras gerais, nomeadamente na carreira de técnico superior.

Os técnicos superiores "são muito a base do trabalho qualificado que é feito na administração pública" e "é importante que o estatuto, remuneratório e não só, destas carreiras gerais, seja mais valorizado, não em detrimento de nada nem de ninguém", afirmou a governante.

Para a ministra, os técnicos superiores "são os trabalhadores que às vezes menos visibilidade têm".

"Quando um médico ou um professor fazem greve têm muito mais visibilidade do que quando faz greve um jurista que faz pareceres numa direção-geral ou um engenheiro que vê projetos", enfatizou.

"O estatuto dos trabalhadores técnicos superiores, a sua qualificação e capacitação, a sua progressão na carreira, é muito importante" e "acho que ainda há tempo para fazermos alguma coisa aí", realçou Alexandra Leitão, acrescentando que este processo pode ser feito com a revisão do SIADAP ou num processo à parte.