É a resposta da Secretaria Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural às acusações proferidas pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Silva Gouveia, que pediu critérios claros para o financiamento de caminhos agrícolas através do PRODERAM.

Na sequência das declarações do edil, que acusava a tutela de não aprovar candidaturas apresentadas pela edilidade funchalense para financiar caminhos agrícolas, por considerar que os critérios não são cumpridos, Humberto Vasconcelos esclarece que "o Município do Funchal apresentou, em 2016, duas candidaturas de apoio a acessibilidades, nomeadamente o alargamento do Caminho do Ribeiro da Ponta da Laranjeira para fins agrícolas, e a recuperação dos percursos pedestres do Parque Ecológico do Funcha"l. Ambas foram aprovadas, encontrando-se já encerradas.

Para além destas duas candidaturas, o Município do Funchal "não submeteu mais nenhuma candidatura ao PRODERAM 2020 no âmbito da ação de acessibilidades".

"Em 2016, 2017 e 2020 o Município do Funchal submeteu 4 outras candidaturas, desta feita à medida 8 do PRODERAM 2020 - Investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas, mais uma vez todas aprovadas. Todo o expediente inerente à aprovação de candidaturas é claro e expresso nos suportes legais em vigor e normativos, todos disponíveis no site institucional do PRODERAM 2020. Por outro lado, nunca até á data o município do Funchal manifestou qualquer desacordo com tais expedientes, nomeadamente em sede de audiências prévias, conforme determina o código de procedimento administrativo", pode ler-se no comunicado.

Desta forma, fica claro para o secretário que "o presidente da Câmara Municipal do Funchal não está motivado para ajudar o sector agrícola e que utiliza argumentos falsos para se esquivar de eventuais compromissos assumidos".