A importância de tornar mais céleres os processos relativos à construção e reabilitação das esquadras da Polícia de Segurança Pública (PSP), bem como a necessidade de reforçar os recursos humanos desta força de segurança e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na Região foram dois assuntos levados hoje ao Parlamento por Marta Freitas.

Na audição ao ministro da Administração Interna, a deputada socialista à Assembleia da República recordou que a questão das esquadras da PSP é um assunto sobre o qual os parlamentares madeirenses têm vindo a debruçar-se, sendo que as obras estão asseguradas na Lei de Programação e com projetos de execução em curso. Neste âmbito, prevê-se a construção de infraestruturas de raiz na Ponta do Sol e Porto Santo, a reabilitação nos casos do Comando Regional da Madeira e das esquadras da Ribeira Brava, Porto Moniz e Santa Cruz, sendo que há solução já apontada para Machico e está em análise a solução para a Calheta.

Neste sentido, Marta Freitas aproveitou para sensibilizar para “uma ação que torne este processo mais célere, em colaboração com os municípios”, pois “os madeirenses e porto-santenses estão com expetativas em relação a essas mesmas obras e desejam vê-las no terreno”, de forma a que seja garantido um melhor serviço de segurança à população.

Tendo já questionado, em audições anteriores, sobre o ponto de situação em relação às esquadras da Ponta do Sol, Machico e Calheta, a deputada aproveitou hoje para perguntar especificamente sobre os casos do Porto Santo e de Santa Cruz, até porque, no que se refere este último concelho, a requalificação do Tribunal está também dependente das obras da esquadra policial.

Por outro lado, Marta Freitas deu conta da necessidade de reforçar os recursos humanos na PSP e no SEF na Região. “Sabemos que estão previstas reestruturações, mas em ambos os serviços é necessário esse reforço”, referiu, dando conta que são solicitados a agentes ou inspetores turnos prolongados e que estes muitas vezes são chamados nas suas folgas. “Esta é a realidade que se vive na RAM, com uma preocupação acrescida com a ida de agentes ou inspetores para a reforma”, acrescentou.

Refira-se que, ontem, o novo director do SEF na Madeira adiantou que o organismo tem 33 inspetores na Região, um número que permite uma situação “estável, mas não ideal” para fazer face às necessidades, atendendo ao fluxo de voos na Madeira e Porto Santo e face à saída do Reino Unido da União europeia (sendo este um dos principais mercados emissores de turistas para a Madeira).

Em resposta, o ministro da Administração Interna adiantou que neste momento estão em formação 88 novos inspectores para o SEF, prevendo-se posteriormente que alguns venham a ser afetados à Região. Eduardo Cabrita anunciou também que, no que diz respeito à vigilância costeira, a Região terá quatro radares, assim como uma embarcação especificamente para o efeito. Aliás, disse que brevemente irá deslocar-se à Madeira para assinalar a conclusão deste processo.

Por seu turno, o secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, fez um ponto da situação em relação aos subsídios que estão a ser discutidos e negociados com a PSP, assim como sobre os processos relativos às diferentes esquadras.

A outro nível, a deputada madeirense releva o facto de esta semana estar agendada uma reunião entre os sindicatos e o Ministério da Administração Interna, já divulgada pela comunicação social, momento que será essencial para que os funcionários e inspectores do SEF possam expor as suas preocupações e procurar um maior esclarecimento sobre o futuro da carreira.