A Conta da Região Autónoma da Madeira de 2019 registou uma taxa de execução de cerca 90%, indicou hoje o vice-presidente do executivo, Pedro Calado, sublinhando que o documento foi aprovado pelo Tribunal de Contas sem nenhuma reserva.

O governante falava no parlamento regional, onde a Conta de 2019, no valor de 1.900 milhões de euros, foi aprovada pela maioria PSD/CDS-PP, que suporta o executivo da Madeira, contando com os votos contra dos três partidos da oposição - PS, JPP e PCP.

Pedro Calado destacou o crescimento de 4,3% do emprego em 2019 e a quebra para 7% da taxa de desemprego, assinalando também a diminuição da dívida global de 84,1 milhões de euros e o acréscimo de 4,6% nas receitas ficais, sendo que nos impostos indirectos se registou uma receita líquida de 599,4 milhões de euros.

De acordo com Pedro Calado, o montante global da receita arrecadada pela região autónoma foi de 1,9 mil milhões de euros, ao passo que o total de despesas de funcionamento, sem passivos financeiros, reduziu em 44,8 milhões de euros.

"A conjugação de todos estes resultados fez com que, no final do ano, tivéssemos um saldo orçamental positivo de 38,3 milhões de euros", declarou, indicando ainda que as despesas com a saúde ascenderam a 387,5 milhões de euros e com a educação a 344 milhões de euros.

O governante apontou despesas de investimento de 437,7 milhões de euros, dos quais 60% foram financiados com receitas próprias da região e sublinhou a redução do prazo médio de pagamento a fornecedores, que passou de 1.276 dias em 2013 para 59 dias em 2019.

Pedro Calado salientou que o bom desempenho da Conta de 2019 contribuiu para "credibilizar a região autónoma", permitindo o acesso à banca em 2020, para contração de um empréstimo de 458 milhões de euros, mesmo sem aval do Estado, evitando uma "tragédia" na economia regional na sequência da crise pandémica de covid-19.

E reforçou: "Madeira atingiu um nível de desenvolvimento invejável."

O discurso do vice-presidente do Governo Regional motivou críticas dos três partidos da oposição, com o deputado e líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, a considerar que o alegado "crescimento económico recorde" deu origem a uma "pobreza recorde".

Paulo Cafôfo apresentou vários indicadores referentes a 2019 que apontam, entre outros aspetos, para o aumento das desigualdades sociais e do número de pessoas em risco de pobreza, bem como o crescimento salarial abaixo da média nacional e a pouca redução ao nível dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção.

"A marca desde governo é a marca da pobreza", afirmou.

Por outro lado, Rafael Nunes, do JPP, alertou para o "abrandamento económico", afirmando que a priorização do executivo continua a ser as obras públicas, ao passo que os madeirenses continuam "escravos" de uma dívida que não contraíram e estão aos milhares em listas de espera para consultas e cirurgias nos hospitais da região.

O deputado único do PCP Ricardo Lume considerou que o Governo Regional "não cumpriu com as promessas", indicando que o investimento em áreas como a saúde, a educação e a habitação ficou abaixo do que estava orçamentado para 2019.

Os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP sublinharam, por seu lado, que a Conta da Região de 2019 indica que o executivo governou "bem e com rigor", razão pela qual foi aprovada pelo Tribunal de Contas sem reservas e com apenas sete recomendações.

Os social-democratas e os centristas juntaram-se também nas críticas à oposição, classificando-a, de modo geral, como "um grupo de pessoas iradas, ressentidas e traumatizadas".