Porto Santo aprova protocolos de cooperação no valor total de 29 mil euros
Protocolos de cooperação com entidades locais
Câmara Municipal do Porto Santo aprovou, por unanimidade, a prestação de contas relativas ao ano de 2020.
Numa reunião que decorreu na sala da presidência, na última segunda-feira, a autarquia aprovou um conjunto de medidas, das quais a aprovação, por maioria, com a abstenção do vereador Filipe Meneses, sobre a Proposta de Prestação de Contas do ano financeiro de 2020, a remeter à Assembleia Municipal para apreciação e votação, em cumprimento do disposto no artigo 25.º, n.º 2, alínea l) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.
Aprovação da proposta do Regulamento Municipal para atribuição de Prémios de Mérito Escolar, e envio à Assembleia Municipal, para aprovação final. Esta deliberação foi tomada por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal, no dia 9 de Fevereiro de 2021, em cumprimento da qual foi submetido o referido projecto de Regulamento, a período de consulta pública, e que após a publicação do Edital n.º 12/2021, não se registou a entrada de qualquer sugestão ou reclamação.
Aprovação de diversos protocolos de cooperação, com diversas entidades, no valor total de 29.000€:
- Protocolo de cooperação entre o Município do Porto Santo e a Associação Empresarial do Porto Santo (AEPS) no âmbito das Festas do Concelho – São João 2021, sabores com tradição, no valor de 10.000€;
- Protocolo de cooperação entre o Município do Porto Santo e a Associação de Indústria, Comércio e Turismo do Porto Santo no âmbito das Festas do Concelho – S. João 2021 – 2.ª edição festival gastronómico, edição Santos Populares, no valor de 10.000€;
- Aprovação, no âmbito das Festas de São João, das propostas de Protocolo de Cooperação entre o Município e instituições desportivas locais, nomeadamente, Basquete clube do Porto Santo, Ginásio Clube do Porto Santo, Sporting Clube do Porto Santo, no valor total de 9.000€.
Os vereadores da Câmara Municipal votaram, por unanimidade, a proposta de Assinatura de carta de compromisso no âmbito do projecto 'Porto Santo sem lixo marinho', a remeter à próxima sessão da Assembleia Municipal.
A câmara aprovou ainda diversas concepções de licenças para ampliação e remodelação de moradias familiares e aprovação de projectos de especialidades para a construção de novas moradias. A autarquia informa que este é um "indicador da dinâmica do mercado de construção civil na ilha do Porto Santo", que nos últimos cinco meses emitiu onze títulos para construção, sendo um de "admissão de comunicação prévia para construção de uma moradia unifamiliar e dez alvarás de licença de obras (2 de legalização, 1 para um posto de abastecimento de combustíveis líquidos, 5 moradias unifamiliares, 1 abrigo automóvel e 1 Restaurante/Talho)".
