Direitos excepcionais e temporários relativos aos serviços essenciais terminam a 30 de Junho
DECO alerta consumidores
A DECO alerta os consumidores para o término dos direitos excepcionais e temporários relativos aos serviços essenciais no próximo dia 30 de Junho.
"As medidas tinham sido implementadas no contexto da pandemia provocado pela covid-19 para dar resposta temporária às dificuldades enfrentadas pelos consumidores, apoiando-os e garantindo o acesso aos serviços públicos essenciais, como o fornecimento de elcetricidade, gás natural, água, e os serviços de telecomunicações", explica em comunicado.
A DECO relembra que o fornecimento de electricidade, gás natural e água não pode ser cortado, desde o dia 1 de Janeiro até 30 de Junho de 2021, ainda que por falta de pagamento das facturas.
Além disso, relembra também que os serviços de telecomunicações não podem ser suspensos até 30 de Junho por falta de pagamento das facturas, em caso de desemprego, de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20%, ou de infecção por covid-19
"Os consumidores que se encontrem em situação de desemprego ou de quebra de rendimentos do agregado familiar igual ou superior a 20% face aos rendimentos do mês anterior, podem cancelar o seu contrato de telecomunicações sem qualquer penalização, até 30 de Junho. Em alternativa, e nas mesmas condições, podem solicitar a suspensão do contrato de telecomunicações, sem penalizações, retomando-o a 1 de Janeiro de 2022, ou noutra data a acordar com o operador", acrescenta o mesmo comunicado.
A DECO reforça que estes direitos terminarão no dia 30 de Junho de 2021. A partir de 1 de Julho caso existam valores em dívida as empresas poderão cortar os serviços, desde que enviem um pré-aviso de corte nos termos da lei.
Existindo valores em dívida, aconselha que seja negociado um plano de pagamentos adequado aos rendimentos actuais. Caso necessite de ajuda, a DECO poderá fazê-lo, bastando contactar através do número 291 146 520, do email [email protected] ou formulário do site.
