A Comissão Política Regional do PS-Madeira analisou, esta tarde, a Moção Sectorial ‘Estados Gerais da Autonomia’, dando destaque e legitimidade política para que o Governo da República possa solucionar diversas questões que o PS-Madeira considera fundamentais para a futura sustentabilidade económica e financeira da Região.

De acordo com nota do partido, Paulo Cafôfo traçou as linhas gerais da moção, que apresenta os desafios actuais da Região, "agravados pelos efeitos económicos e sociais trazidos pela pandemia à Madeira e ao Porto Santo, que «implicam rigor, competência e coragem política» para a concretização de mudanças estruturantes, que conduzam a um necessário «novo ciclo de desenvolvimento, sustentado na dinamização da economia, na criação de emprego, aposta na qualificação da população, na inovação e tecnologia e em políticas e projetos que tenham sempre em conta a sustentabilidade ambiental e social»".

O PS-Madeira propõe uma mudança de paradigma para uma estratégia de desenvolvimento de “uma Região Autónoma da Madeira cada vez mais forte e sustentada”, onde “só uma economia forte permite uma sociedade inclusiva, não discriminatória, e que reduza assimetrias entre todos aqueles que a compõem, garantindo uma sociedade mais justa, equitativa e equilibrada”.

Para Paulo Cafôfo, “importa discutir que futuro queremos para a Autonomia, os desafios que temos pela frente, o caminho a trilhar e as prioridades que devemos desenvolver. A discussão da Autonomia não se pode esgotar em burocracias legislativas. Importa discutir como aperfeiçoar os instrumentos autonómicos que as regiões autónomas têm ao seu dispor e como podemos avançar em áreas onde, ao contrário de outras regiões do país, ainda não conseguimos atingir objetivos de desenvolvimento em áreas como a educação, igualdade e desenvolvimento social”.

Considera também que “é importante marcarmos uma posição assertiva no Congresso Nacional do PS sobre a Autonomia”, priorizado os principais assuntos que dizem respeito à Região Autónoma da Madeira, assumindo aquele que deve ser “o posicionamento do Partido Socialista e aquelas que devem ser as medidas a serem solucionadas pelo Governo da República”, como são a mobilidade marítima e aérea, ou a questão do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Com a perspetiva de existir uma revisão da Constituição Portuguesa durante a atual legislatura, Paulo Cafôfo entende ser o momento ideal para proceder à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, dando conta que o PS Madeira deu o “primeiro passo” com a entrega da proposta da revisão na Assembleia Regional. 

Por fim, Paulo Cafôfo conclui que “é fundamental empreender um diálogo sério entre a Região e a República, porque não podemos continuar a alimentar um contencioso promovido pelo PSD Madeira que apenas tem como objetivo manter tudo na mesma e tirar dividendos políticos ou partidários”.