O número Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PSSA) aumentou no concelho de Câmara de Lobos com a pandemia. De acordo com a autarquia, o levantamento realizado em  2020 e 2021 identificou 18 pessoas nesta situação.

Dada a urgência em intervir nesta problemática, a autarquia iniciou, em Fevereiro de 2020, um trabalho de base com vista à intervenção junto das PSSA do concelho, que culminou na elaboração de um Plano Municipal para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (PMIPSSA), que fosse enquadrável de acordo com a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA) e com o Plano Regional de Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PRIPSSA).

Este plano, explica a autarquia, prevê a criação de um Espaço de Apoio Social (EAS), que ficará localizado no centro de Câmara de Lobos, prevendo-se a cedência do espaço, formalizada através de protocolo, pela Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A, uma vez que o mesmo garante a discrição e protecção dos utentes. Será instalado um gabinete de apoio social com técnicos multidisciplinares que acompanharão estas pessoas no sentido de promover a sua integração na sociedade.

O espaço terá ainda loja comunitária, refeitório e zonas de balneário para assegurar a higiene pessoal diária das PSSA. A iniciativa do projecto é da Câmara Municipal em parceria com o Centro Social e Paroquial do Carmo (CSPC), numa conjugação de esforços e recursos e de potenciação de sinergias no sentido de uma intervenção conjunta que promova a alteração da realidade existente e o apoio célere na integração social destas pessoas.

O local que acolherá este centro será alvo de obras, estando prevista a sua abertura ainda este ano dada a necessidade premente de apoiar de forma mais estruturada esta população.

De referir que em Junho de 2021, a CMCL e o CSPC reuniram-se com a secretária regional da Inclusão Social e Cidadania (SRIC), com o objectivo de "estreitar a intervenção local que se quer concretizar com a intervenção regional e a ENIPSSA, e de modo a agregar recursos e sinergias à intervenção local", lê-se na nota enviada para a redacção. 

A visão do PMIPSSA passa por garantir uma intervenção centrada nas PSSA identificadas no município de Câmara de Lobos, procurando nesta etapa inicial de intervenção garantir a satisfação das necessidades de cariz imediato e de primeira linha, para no futuro potenciar a instituição de medidas de prevenção, proteção e integração das PSSA.

O Plano tem como objectivo geral a criação de respostas e a potenciação da utilização de recursos de âmbito municipal regional e até nacional, na intervenção das situações de PSSA existentes no território do município.

Nesta óptica de potencialização da utilização de recursos, Pedro Coelho considera que este investimento poderá ser alvo de financiamento por parte do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR):

“O PRR prevê a alocação de 83 milhões de euros para o fortalecimento das respostas sociais na R.A.M. onde se inclui precisamente a criação de estruturas de apoios às PSSA para um total de 70 utentes. Infelizmente não existem pessoas em situação de sem-abrigo apenas na capital da Região, para onde está prevista a criação dessa estrutura, pelo que considero viável a possibilidade deste Plano Municipal de Câmara de Lobos ser financiado pelo PRR, tendo a autarquia feito chegar esta pretensão a quem de direito durante o período de elaboração do referido plano.Plano Municipal de Câmara de Lobos ser financiado pelo PRR, tendo a autarquia feito chegar esta pretensão a quem de direito durante o período de elaboração do referido plano", escreve a autarquia na mesma nota. 

O Plano, aprovado em reunião de Câmara, segue agora para aprovação em Assembleia Municipal.