Parlamento mantém 'modo reduzido' até às férias
A Assembleia Legislativa da Madeira deverá continuar a funcionar com o quórum mínimo de 24 deputados até ao final da sessão legislativa, em Julho. Essa foi uma das decisões da conferência de representantes dos partidos em que esteve em discussão a possibilidade de alterar as restrições impostas pela pandemia. Será pedido um parecer às autoridades regionais de saúde.
"O quórum de funcionamento dos plenários mantém-se face à manutenção da pandemia, apesar da situação ter vindo a melhorar substancialmente nas nossas ilhas e até que chegue à Assembleia um parecer que será solicitado à Autoridade de Saúde sobre esta matéria”, adiantou José Manuel Rodrigues.
Apenas as sessões dos dias da Região e da Assembleia que vão ser realizadas no Salão Nobre, recinto com mais espaço e que pode acolher a totalidade dos deputados.
O parlamento regional pediu à Assembleia da República, a alteração dos pontos agendados para o plenário do dia 2 de Julho, onde vão ser debatidas Propostas de Lei enviadas pela Assembleia Legislativa da Madeira. Os líderes parlamentares solicitaram a substituição da proposta de lei intitulada “Pela justa equiparação da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., na aplicação da taxa reduzida do IVA à reabilitação de edifícios para habitação social”, pela proposta de lei que pretende a “proibição de determinadas substâncias psicoativas”.
A Conferência dos Representantes dos Partidos agendou para a próxima semana o Debate Mensal com o Governo Regional, que acontece a 22 de Junho, e a discussão do relatório da Comissão de Inquérito à Zona Franca da Madeira, no dia 23 de Junho.
Foram ainda aprovados os regimentos para os dias das Sessões Solenes do Dia da Região Autónoma da Madeira, 1 de Julho, e do Dia da Assembleia Legislativa da Madeira, 19 de julho. Esta última cerimónia contará com a presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
