Nem só de futebol vive a Hungria
A pretexto de impedir o avanço da Pandemia COVID-19, desde de Março de 2020 que Primeiro-Ministro Viktor Orbán governa por tempo indeterminado, com Plenos Poderes de Emergência, graças a uma maioria de deputados de direita e de extrema-direita no parlamento.
São graves as consequências, quer para o povo Húngaro, quer comparando com os valores consagrados no artigo 2º do tratado da U. E “o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias”.
Desde a adesão à U. E. da Hungria que estão a ser revertidas muitas conquistas políticas. O ultra conservador Primeiro-Ministro Viktor Orbán e os seus apoiantes têm vindo a pôr em causa as instituições democráticas e o Estado de Direito.
- Alteraram a lei eleitoral de modo a tornar quase impossível uma vitória da oposição;
- Anularam toda a protecção dos trabalhadores;
- A Liberdade de imprensa está com futuro incerto;
- A garantia da efectivação dos direitos dos cidadãos está comprometida pela falta de independência dos actores da justiça perante o poder político – O Tribunal Constitucional tem mostrado ser uma caixa-de-ressonância do poder político;
- Suspenderem os regulamentos da U. E. de protecção de dados;
- Incluíram os hospitais e outras organizações sob a alçada militar;
- Segundo a U. E. as verbas comunitárias não têm sido exclusivamente aplicadas para os fins a que se destinavam;
- Segundo estatísticas europeias, a corrupção é um problema nacional;
- Não foi alterada desde 2015, a legislação contra a imigração;
- Os direitos das mulheres não estão consagrados na Lei;
- Os defensores do movimento LGBT são prosseguidos e presos. O mesmo sucede com outras minorias.
Viktor Orbán vai no quarto mandato e tem o apoio da extrema-direita na Europa.
Perante a violação dos valores consagrados no artigo 2º do tratado da U. E. até quando vamos continuar a assistir à impotência da Comissão Europeia?
Carlos Oliveira
