Parlamento aprova relatório de Rangel que renova estatuto de Provedor Europeu
O Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório do eurodeputado Paulo Rangel (PSD) que renova o estatuto do Provedor de Justiça Europeu, iniciativa saudada pela ocupante do cargo, Emily O'Reilly.
O novo estatuto do Provedor europeu prevê o acesso deste "aos documentos das instituições, dos órgãos, dos organismos e das agências da União, bem como, quando o direito nacional permitir, das autoridades dos Estados-membros.
Por outro lado, "só podem candidatar-se ao cargo aqueles que, além de garantias de competência e de independência, não tenham sido titulares de cargos nas instituições, nos órgãos, nos organismos e nas agências da União nos dois anos anteriores".
A aprovação do novo estatuto do Provedor de Justiça europeu, cuja votação decorreu na quarta-feira e foi hoje divulgada, encerra um "impasse que durava há já dois anos e que impedia os cidadãos europeus de terem o Provedor com um estatuto adequado ao Tratado de Lisboa. Algo por que esperávamos desde 2009", disse Rangel, em comunicado.
O estatuto foi aprovado por 658 votos a favor, 12 contra e 22 abstenções.
Por seu lado, também em comunicado, a Provedora de Justiça europeia, Emily O'Reilly, congratulou-se com a aprovação pelo PE de um quadro jurídico reforçado para o seu gabinete.
O estatuto revisto reforça a base jurídica do Provedor de Justiça e introduz novas salvaguardas para garantir ainda mais a sua independência, incluindo um orçamento adequado para apoiar as atividades do gabinete, salienta a provedora.
