A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) inaugura hoje, em Sines, o cabo ótico submarino 'EllaLink', a primeira ligação direta de alta velocidade por cabo submarino entre a Europa e a América do Sul, considerado pela presidência portuguesa "uma infraestrutura essencial para a interconexão digital e a transmissão de dados entre os dois continentes".

A cerimónia inaugural, prevista para as 10:50, decorrerá em formato híbrido (presencial e 'online') a partir de Sines, onde ficará ancorado o cabo, com ligação a Fortaleza (Brasil), e será presidida pelo primeiro-ministro, António Costa.

A inauguração integra o evento "Leading the Digital Decade" [Liderar a Década Digital], coorganizado pela presidência portuguesa e pela Comissão Europeia, para "promover um debate alargado em torno da transformação digital da UE" com base nos objetivos na Década Digital, iniciativa apresentada pela Comissão em março para garantir que todos os cidadãos europeus podem beneficiar do digital.

Está prevista a apresentação da 'Declaração de Lisboa - Democracia Digital com Propósito', um contributo para uma "declaração interinstitucional conjunta" sobre os direitos e princípios digitais que a Comissão está a preparar que inclui "compromissos no sentido de garantir o acesso a uma conectividade de elevada qualidade em toda a Europa, promover a aquisição de competências digitais por parte de todos os cidadãos e construir um mundo em linha justo e sem discriminação".

Participam neste primeiro dia do "Leading Digital Day" o ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, a vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta "Uma Europa Preparada para a Era Digital", Margrethe Vestager, e o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, entre outros.

A partir de hoje e até 30 de junho, os consumidores que façam consumos de alojamento, cultura ou restauração vão poder acumular todo o IVA suportado e descontá-lo em novos consumos nestes setores no final do ano.

Em causa está o programa IVAucher, lançado pelo Orçamento do Estado para 2021, e que hoje começa a ter aplicação prática, e que terá, ao longo da sua duração, três fases distintas.

A primeira, que decorre entre 01 de junho e 31 de agosto, será a fase de acumulação, ou seja, o período durante o qual os consumidores podem acumular o IVA pago nas compras efetuadas naqueles três setores bastando, para tal, pedirem fatura com o seu NIF. Em setembro chega a fase de verificação e apuramento do saldo de IVA acumulado por cada contribuinte para, logo a partir de 01 de outubro e até 31 de dezembro, avançar a fase de utilização do benefício acumulado. Nessa altura, e sempre que façam novos consumos naqueles setores, os contribuintes podem usar o saldo que acumularam em IVA para pagar até 50% dessas compras, com o programa a permitir que o IVA acumulado numa refeição durante o verão possa ser descontado, no último trimestre do ano, numa ida ao cinema ou vice-versa.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Uma exposição com um conjunto recente de desenhos de Gonçalo Pena, inspirados em temas sociais, filosóficos e históricos da cultura portuguesa, sob o título "Barber Shop", é inaugurada hoje, na Galeria do Museu de Serralves, no Porto.

A mostra, com desenhos, a lápis de cor, grafite e tinta da China, é comissariada por João Maria Gusmão e ficará patente até 10 de outubro naquele espaço museológico.

Nascido em 1967, Gonçalo Pena tem vindo a criar, desde o início dos anos 1990, uma vasta coleção de desenhos com referências cruzadas em torno da figura humana, desde a religião, história, mitologia que liga à filosofia, política e assuntos sociais.

O Arquiteturas Film Festival regressa ao Cinema São Jorge, em Lisboa, entre hoje e domingo, numa oitava edição que se debruça sobre Angola com um total de 36 filmes.

Sem se realizar em 2020, devido à pandemia de covid-19, o regresso do festival dedicado à arquitetura faz-se com o tema "Bodies Out Of Space".

O certame arranca com a exibição de "Para Lá dos Meus Passos", de Kamy Lara e Paula Agostinho, seguindo cinco bailarinos de diferentes regiões do território angolano.

A programação inclui a estreia em sala de "Body-Buildings", do português Henrique Pina, que cruza dança, arquitetura e cinema no olhar para seis retratos coreográficos em seis locais portugueses.

DESPORTO

A seleção portuguesa de futebol cumpre mais um dia de preparação para a participação no Euro2020, numa sessão em que o médio João Moutinho é a principal incógnita, após ter falhado a sessão de segunda-feira, por problemas físicos.

O jogador do Wolverhampton está a contas com uma mialgia de esforço e desfalcou os trabalhos da equipa das 'quinas' na segunda-feira e permanece em dúvida para o apronto que tem início agendado para as 10:30, na Cidade do Futebol, em Oeiras, com os primeiros 15 minutos abertos aos jornalistas.

Pouco antes do início da sessão, um jogador falará em conferência de imprensa, a partir das 10:00.

Caso Moutinho não esteja à disposição, o selecionador Fernando Santos deverá contar com 20 dos 26 convocados, já que Bruno Fernandes apenas se junta ao grupo na quarta-feira, João Cancelo, Rúben Dias e Bernardo Silva no sábado, e Gonçalo Guedes está a cumprir isolamento obrigatório, após ter tido um teste com resultado positivo ao novo coronavírus, que provoca a covid-19.

INTERNACIONAL

O líder da Frente Polisário Brahim Ghali comparece hoje em audição por videoconferência perante a justiça espanhola, e após a sua chegada a Espanha em meados de abril ter suscitado uma grave crise diplomática entre os dois países vizinhos.

Marrocos, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem qualificado este caso de "teste de fiabilidade" para a parceria bilateral, insistindo em obter uma "clarificação sem ambiguidade" do lado espanhol.

"A crise não está relacionada com um homem (...). Trata-se sobretudo de uma história de confiança e respeito mútuo que foram quebrados entre Marrocos e Espanha. É um teste para a fiabilidade da parceria", considerou o ministério.

Por sua vez, o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez sublinhou que a relação deve ser assinalada pelo "respeito" e a "confiança", e recordou que Marrocos é um aliado "estratégico" para a Espanha.

Hospitalizado em Espanha desde meados de abril, o líder do movimento independentista saarauí apoiado pela Argélia deve prestar hoje declarações por videoconferência no âmbito de dois inquéritos por "torturas" e "genocídio".

O seu internamento num hospital de Logroño, comunidade de Rioja (norte do país), provocou uma forte reação de Rabat, que ripostou ao relaxar os seus controlos fronteiriços em meados de maio, permitindo a entrada de milhares de migrantes marroquinos e subsaarianos no enclave espanhol de Ceuta, situado a norte do reino alauita.

LUSOFONIA

Os funcionários públicos guineenses iniciam hoje mais um mês de greve geral, na sequência de um novo pré-aviso entregue a semana passada pela União Nacional dos Trabalhadores da Guiné-Bissau (UNTG) ao Governo.

A UNTG tem convocado, desde dezembro, ondas de greves gerais na função pública, para exigir do Governo, entre outras reivindicações, a exoneração de funcionários contratados sem concurso público, melhoria de condições laborais e o aumento do salário mínimo dos atuais 50.000 francos cfa (76 euros) para o dobro.

Segundo o secretário-geral da UNTG, Júlio Mendonça, a greve de maio teve uma adesão de cerca de 80%.

"Este mês deverá ser maior por causa do bloqueio dos salários", disse à Lusa Júlio Mendonça.

O Ministério das Finanças da Guiné-Bissau anunciou, a semana passada, que condicionou o pagamento de salários de maio de funcionários de vários ministérios à justificação de falta devido à greve, que está a afetar a função pública desde dezembro.

O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, participa hoje em Brasília na assinatura de um contrato que permite ao país produzir a vacina da AstraZeneca contra a covid-19.

Durante a cerimónia, prevista para as 17:00 locais, será assinado o "Contrato de Transferência de Tecnologia da vacina para Covid-19 desenvolvida por Oxford, comercializada pela AstraZeneca e produzida no Brasil pela Fiocruz".

Com este acordo, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), organismo científico brasileiro, poderá ter acesso a informações da farmacêutica para desenvolver a nível nacional os ingredientes para o imunizante, dando ao Brasil autonomia na produção desta vacina.

PAÍS

Os passageiros com residência fiscal nos Açores podem fazer viagens aéreas entre as ilhas do arquipélago, de ida e volta, a partir de hoje, pelo preço máximo de 60 euros.

As reservas relativas à designada Tarifa Açores podem ser efetuadas através dos canais de venda da concessionária do transporte aéreo interilhas, a SATA Air Açores, e das agências de viagens.

Os passageiros que já tenham adquirido bilhete para a tarifa de residente normal para viagens interilhas a realizar a partir de hoje (e que ainda não tenham iniciado as suas viagens), poderão solicitar um reembolso do diferencial para a Tarifa Açores, segundo explicou recentemente o Governo Regional.

A Tarifa Açores, uma das grandes bandeiras do executivo regional, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, foi anunciada, em 31 de março, pelo secretário regional dos Transportes, Turismo e Energia, Mário Mota Borges, considerando que 01 de junho seria "uma data histórica para a mobilidade nos Açores".

O Governo dos Açores considera que esta tarifa, "medida aceleradora de criação do mercado interno", constitui um "importante contributo para a mobilidade dos açorianos, para um melhor conhecimento dos Açores pelos residentes nas nove ilhas e para o aprofundamento do conceito de Autonomia".

A Assembleia da República debate hoje um projeto de lei apresentado pelo PAN que prevê a suspensão imediata e provisória de novas instalações agrícolas intensivas ou super intensivas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

O diploma estabelece medidas a adotar "com caráter de urgência" para a atualização e cumprimento do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV). O projeto de lei, que "visa condicionar a instalação de todas as explorações agrícolas futuras ao cumprimento do POPNSACV" prevê ainda a "criação de medidas complementares à legislação em vigor".

No plenário de hoje será também discutido um projeto de lei do PCP, geograficamente mais abrangente, para a regulamentação da "atualização da caracterização e diagnóstico das áreas protegidas e regime de aprovação de projetos", além de projetos de resolução apresentados pelo PAN, o PEV e o BE relacionados com o perímetro de rega do Mira, que partem de uma petição.

Em discussão estará igualmente uma petição da iniciativa do Juntos Pelo Sudoeste, intitulada "O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva".

SOCIEDADE

O dispositivo de combate a incêndios rurais volta a ser reforçado, passando a estar no terreno 9.679 operacionais e 60 meios aéreos.

Segundo a Diretiva Operacional Nacional (DON), que estabelece o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) para 2021, os meios são reforçados hoje pela segunda vez este ano, situando-se no denominado "nível III", que termina a 30 de junho.

Durante este período, vão estar no terreno 9.679 operacionais, que integram 2.230 equipas, e 2.223 viaturas dos vários agentes presentes no terreno, além de 60 meios aéreos.

Entre os meios, a DON prevê, para este período, cerca de 4.266 elementos de bombeiros voluntários, 240 operacionais da Força Especial de Proteção Civil e 2.176 da GNR, em que se incluem os guardas-florestais, além de cerca de 2.000 sapadores florestais.

Dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) dão conta de que se registaram, entre 01 de janeiro e 29 maio, 2.635 ocorrências de incêndios rurais, que resultaram em 8.567 hectares de área ardida, 82% dos quais referente a matos, 16% a povoamentos florestais e 2% a terrenos agrícolas.

A Procuradoria Europeia, organismo independente da União Europeia (UE) para investigação de fraude e corrupção, começa a funcionar, depois das polémicas que envolveram a nomeação do português José Guerra para o cargo de procurador europeu.

Este novo órgão europeu foi criado para melhorar a cooperação entre os Estados-membros no combate aos crimes que prejudiquem os interesses financeiros da UE.

A procuradoria Europeia funcionará como um Ministério Público independente e altamente especializado e a sua função é investigar, instaurar um processo penal e preparar a acusação contra quem pratica crimes que prejudiquem o orçamento da UE, nomeadamente fraudes na obtenção de subsídios e outros apoios financeiros ou relacionadas com o IVA, corrupção e branqueamento de capitais.

Segundo a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta dos Valores e Transparência, Vera Jourová, uma das missões centrais da Procuradoria Europeia será assegurar que as verbas de recuperação pós-crise da covid-19 "serão plenamente utilizadas para ajudar as economias e os cidadãos a recuperar", numa alusão ao fundo Próxima Geração UE, de 750 mil milhões de euros.

O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata ao cargo Ana Carla Almeida, que entretanto interpôs um recurso junto do Tribunal de Justiça da UE.

O Governo esteve no centro de outra polémica depois de ter fornecido dados errados numa nota ao Conselho da UE apensa ao currículo de José Guerra, ainda que a estrutura já tenha corroborado a posição do executivo português de que os "lapsos" relativos à proposta de nomeação do magistrado não interferiram na decisão da sua nomeação.

O parlamento discute a atribuição do estatuto de vítima às crianças que vivem em contexto de violência doméstica, através de uma petição com mais de 48 mil assinaturas e quatro projetos de lei.

A petição, que reuniu 48.053 assinaturas, pede urgência em legislar para proteger as crianças que vivem num contexto familiar de violência doméstica.

"Sabe-se hoje, como todos os estudos na área demonstram, que as crianças que assistem a episódios de violência na família e que vivenciam ambientes violentos no seu dia a dia, desenvolvem várias patologias, físicas e psíquicas, que afetam profundamente o seu desenvolvimento, impedindo-as de crescer de forma harmoniosa, marcando irreversivelmente o curso da sua vida até a fase adulta", lê-se no texto da petição.

Os peticionários lembram que a capacidade de a criança construir as bases de uma vida adulta realizada e feliz depende de uma infância segura e com afeto e defendem que não é realista a ideia de que as normas legais atualmente existentes já permitem a proteção das crianças.

A par da petição, vão ser discutidos quatro projetos de lei, dois dos quais apresentados pela deputada não inscrita Cristina Rodrigues, pelo reforço da proteção de crianças e jovens que vivam em contexto de violência doméstica ou o testemunhem e pelo reforço do direito das crianças à participação efetiva nas decisões que lhes digam respeito, alterando o regime tutelar educativo.

O Governo apresenta as medidas do plano de recuperação das aprendizagens perdidas pelos alunos do ensino obrigatório devido à pandemia de covid-19, que implicou aulas à distância e o confinamento dos estudantes.

O Plano de Recuperação de Aprendizagens hoje apresentado é o resultado da auscultação de vários intervenientes, entre os quais uma equipa de especialistas, e deverá ser aplicado nos próximos dois anos.

A criação do grupo de trabalho foi anunciada em finais de março pelo secretário de estado Adjunto e da Educação, João Costa, no mesmo dia em que foram divulgados os resultados de um estudo diagnóstico sobre o impacto do primeiro confinamento nas aprendizagens.

O estudo revelou que mais de metade dos alunos não conseguiu atingir os níveis esperados em conhecimentos elementares a Leitura, Matemática e Ciências, segundo as provas realizadas pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) a mais de 23 mil alunos dos 3º, 6º e 9º anos de escolaridade.