O presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) reconheceu hoje que o mercado do Transporte Remunerado de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE) é "muito volátil" e que o regulador "está passos atrás" das plataformas.

João Carvalho falava na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, via 'online', no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda, sobre o que considera ser a falta de fiscalização da Lei 45/2018, que ficou conhecida como "lei Uber".

"Aquilo que posso dizer é que se trata de um mercado muito volátil e andamos muito atrás das plataformas", afirmou o presidente da AMT, que explicou aos deputados o papel do regulador e o que tem sido feito nos últimos meses.

João Carvalho revelou que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes está a realizar um relatório, no qual a AMT também participa, que deverá estar concluído até ao final ao final do ano e no qual deverão constar contributos para "que possam ser feitas algumas alterações legislativas".

"O relatório do IMT vai ser importante para rever a lei. É extremamente difícil para nós a questão dos algoritmos, não conseguimos acesso, já que não estão em Portugal. Os TVDE andam à frente do regulador", afirmou.

O responsável explicou também que ao longo dos dois anos e meio que a lei tem, a AMT tem acompanhado e analisado o setor, referindo que detetou, há dois dias, um operador de TVDE que tem 200 viaturas.

"Tem uma economia de escala enorme e pode fazer os preços que quiser. [É um universo] de casos muito diferentes, há operadores em que o próprio motorista tem um só carro, outro caso tem 400 viaturas e aqui pode 'obrigar' os motoristas a fazer descontos enormes", exemplificou.

João Carvalho explicou que desde sempre manteve uma postura "consistente, atenta e vigilante" ao mercado do TVDE, mas que foi no final de 2020 que o organismo começou a ter "informações mais rigorosas", através de audiências mantidas essencialmente com motoristas -- muitos que acabaram por não aparecer depois com receios das plataformas -- e com sindicatos.

"Com os sindicatos as coisas melhoraram bastante e foi por isso que conseguimos chegar aos indícios que denunciámos à Autoridade da Concorrência", disse João Carvalho, referindo-se aos indícios de que o regime tarifário de alguns operadores de plataforma eletrónica no mercado TVDE pode implicar práticas restritivas da concorrência.

De acordo com João Carvalho, a pandemia teve "coisas más e muito boas", houve uma quebra na procura e os motoristas começaram a sentir no bolso as receitas baixas.

"Foi durante a pandemia que na audição de motoristas e operadores no final do ano passado, e já em janeiro e fevereiro, demos conta das reclamações e dos indícios pouco claros de concorrência", disse, adiantando terem sido recebidas oito reclamações por parte de motoristas TVDE.

De acordo com a técnica da AMT presente na audição, Ana Miranda, as conclusões de um estudo recente, cujas conclusões foram relatadas à Autoridade da Concorrência, sugerem que há dois caminhos: "práticas concertadas de cartelização e abuso de posição dominante", referindo que estas conclusões vão ser agora analisadas.

Existem nove Operadores de Plataformas TVDE licenciados em Portugal, quatro com atividade no mercado nacional: Uber, Bolt, Fere Now e It's my Ride.

Os operadores de TVDE são agora 8.880, enquanto estão certificados 29.543 motoristas, sendo 58 as entidades formadoras autorizadas.

O presidente da AMT revelou também que os 5% que são atribuídos de taxa de intermediação no seu conjunto (receita em 30% da AMT, em 30% do IMT e em 40% do Fundo dos Transportes) foi de 2,5 milhões de euros, em 2019, de 2 milhões em 2020 e no primeiro trimestre deste ano de 346 mil euros.

Em relação ao número de utilizadores, João Carvalho revelou que a Uber teve 3,3 milhões em 2019 e 941 mil em 2020, enquanto a Bolt registou 600 mil em 2019 e 400 mil em 2020 e a Free Now 350 mil em 2019 e 130 mil em 2020.