Parlamento francês vota nova lei que vai criar delito de ecocídio
O parlamento francês vota hoje a "lei do clima e resiliência", inspirada nas propostas de 150 cidadãos, promovendo mais deslocações em bicicleta ou o fim das esplanadas aquecidas, mas sem tornar o ecocídio num crime.
Os 150 cidadãos, que foram escolhidos de forma aleatória e trabalharam mais de um ano em várias propostas que dão agora origem a esta nova lei, queriam que o ecocídio, um atentado grave e continuado contra o ambiente, fosse sujeito a referendo para se tornar crime, mas o Governo decidiu que seria apenas considerado como um delito e a Assembleia Nacional concordou.
Mesmo não sendo um crime, o ato de ecocídio pode levar a penas de até 10 anos de prisão e 4,5 milhões de euros de multa.
Esta lei entrou no Palácio Bourbon com 69 artigos e sai com 218, depois de os grupos parlamentares terem apresentado quase 7.000 alterações à lei enviada originalmente pelo Governo e inspirada pelas propostas dos 150 cidadãos que formaram a Convenção Cidadã do Clima.
Com a aprovação desta lei, entre outros pontos, a França impõe como meta para 2040 deixar de comercializar veículos leves e pesados novos movidos a energias fósseis. O país vai passar a financiar quem trocar um carro por uma bicicleta elétrica, assim como quem substituir métodos de entrega poluentes por bicicletas de carga.
As zonas onde a circulação é limitada para os carros mais poluentes também vão ser alargadas, especialmente nas localidades com mais de 150 mil habitantes. Estas medidas vão ser postas em vigor até ao final de 2024, aumentando assim as restrições das atuais 10 regiões para mais de 43. As regiões vão também poder impor uma taxa sobre o transporte de mercadorias nas suas estradas.
Até 2022, a França vai ainda banir as esplanadas aquecidas, impor a venda a granel de 20% dos produtos em estabelecimentos comerciais com mais de 400 m2 e suprimir linhas aéreas domésticas sempre que o trajeto possa ser feito em 02:30 horas por comboio.
Após a aprovação da lei no geral por parte da Assembleia Nacional, caberá aos senadores discutirem estas novas regras a meio de junho, com a lei a regressar para aprovação final aos deputados antes do início das férias de verão.
