A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, que decidiu atribuir à Polícia Judiciária a investigação do caso do furto de armamento dos paióis de Tancos, é ouvida como testemunha no processo, no tribunal de Santarém.

A decisão da ex-PGR de retirar a investigação à PJ Militar (PJM) foi muito criticada pelo arguido e ex-diretor daquela polícia Luis Vieira, que manifestou o seu desagrado ao então ministro da Defesa Azeredo Lopes e que, segundo o Ministério Público, esteve na origem da "encenação" montada para a recuperação do armamento sem o conhecimento do Ministério Público.

Joana Marques Vidal chegou a dizer que a PJM atuou "de forma ilegal" no processo que levou à recuperação do material furtado em 29 de junho de 2017.

O ex-diretor da PJ Militar negou, na sessão de tribunal de dia 26 de abril, ter agido contra a lei e assumiu que voltaria a tomar as mesmas decisões, no caso da recuperação do armamento furtado de Tancos, alegando que era um desígnio nacional.

O coronel Luis Vieira, acusado de seis crimes em coautoria, entre os quais denegação de justiça e prevaricação, reforçou no tribunal a ideia de que atuou da melhor maneira possível "em nome do interesse nacional", relembrando as palavras do Presidente da República que insistentemente alertava para a necessidade de recuperar o material bélico e sobre os prejuízos que o furto causou na imagem das Forças Armadas.

"Nunca me passou pela cabeça estar a agir contra a lei. Eu queria era recuperar o material e acautelar os riscos. Lamento ter estragado a carreira de militares [da PJM e da GNR]", afirmou hoje no seu interrogatório no julgamento do caso, que decorre em Santarém.

No final da sessão, os seus advogados consideraram que, no processo de recuperação do material furtado dos paióis, o coronel se confrontou com um "conflito de deveres".

Luís Vieira está acusado de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação ou contrafação de documentos, de denegação de justiça e prevaricação e de favorecimento pessoal praticado por funcionário em coautoria com outros arguidos da PJM, entre os quais Vasco Brazão, elementos da GNR e Azeredo Lopes.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O espetáculo "Moby Dick", pela companhia franco-norueguesa Plexus Polaire, abre a edição deste ano do Festival Internacional de Marionetas e Formas Animadas (FIMFA), que decorre entre hoje a 23 de maio, em Lisboa.

O Teatro Nacional D. Maria II dá palco a este espetáculo, inspirado no clássico da literatura de Herman Melville, com encenação de Yngvild Aspeli e a participação de sete atores-manipuladores, 50 marionetas, projeções de vídeo, uma orquestra submersa e uma baleia-marioneta em tamanho real.

Produzido pela companhia A Tarumba - Teatro de Marionetas, com direção artística de Luís Vieira e Rute Ribeiro, o FIMFA Lx21 apresenta, ao longo de três semanas, espetáculos, através de uma programação que tem como mote "resistir, recomeçar, renovar, reconstruir, reinventar".

INTERNACIONAL

As eleições regionais na Comunidade de Madrid decorrem hoje, com as apostas viradas para a vitória de Isabel Díaz Ayuso, do Partido Popular, depois desta ter consolidado a sua imagem como adversária do governo nacional de Pedro Sánchez.

As sondagens dos últimos dias indicam que a sua lista poderia ter o apoio de 40% dos votos, duplicando o número de lugares que o Partido Popular tem na assembleia regional da comunidade mais rica de Espanha. No entanto, sem maioria absoluta, Diaz Ayuso poderá ter de recorrer ao apoio do partido de extrema-direita Vox para se manter na presidência da Comunidade de Madrid, o que foi muito criticado por todos os partidos de esquerda durante a campanha eleitoral.

Isabel Diaz Ayuso lutou sem tréguas para evitar impor restrições rigorosas em Madrid que eram defendidas pelo Governo central para travar a pandemia, e manteve, depois da primeira vaga da pandemia restaurantes e similares, pequenos comércio e atividades culturais abertas para assim proteger a economia local.

Os atentados graves e continuados contra o ambiente, os chamados ecocídios, podem passar hoje a ser delitos em França, com penas que podem chegar aos 10 anos de prisão e multas que vão até 4,5 milhões de euros.

O parlamento francês vota hoje a "lei do clima e resiliência", inspirada nas propostas de 150 cidadãos -- que, depois de escolhidos de forma aleatória, trabalharam mais de um ano em várias propostas -, sendo que a lei promove mais deslocações em bicicleta e o fim das esplanadas aquecidas.

O ecocídio não constitui crime, como ambicionavam os proponentes, mas o Governo decidiu que seria considerado um delito e a Assembleia Nacional concordou.

Com a aprovação desta lei, entre outros pontos, a França impõe como meta 2040 para deixar de comercializar veículos leves e pesados novos movidos a energias fósseis. O país vai passar a financiar quem trocar um carro por uma bicicleta elétrica, assim como quem substituir métodos de entrega poluentes por bicicletas de carga.

Após a aprovação da lei no geral por parte da Assembleia Nacional, caberá aos senadores discutirem estas novas regras, a meio de junho, com a lei a regressar para aprovação final aos deputados antes do início das férias de verão.

LUSOFONIA

A ministra da Justiça de Moçambique, Helena Mateus Kida, apresenta hoje o relatório sobre a situação dos direitos humanos no país, junto do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A governante intervém na 38.ª sessão da Revisão Periódica Universal do Conselho dos Direitos Humanos da ONU de forma virtual, no âmbito de um mecanismo que visa uma apreciação entre Estados (governos) que se avaliam mutuamente quanto à sua situação dos direitos humanos.

Trata-se de um processo único no que diz respeito à avaliação periódica da situação dos direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas.

Dois ex-ministros da Saúde do Governo do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, vão ser ouvidos hoje pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada pelo Senado para investigar problemas na gestão da pandemia de covid-19 no Brasil.

Os senadores agendaram para hoje as audições dos antigos governantes Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, na qualidade de testemunhas.

Para hoje está previsto o depoimento de outro ex-ministro, Eduardo Pazuello, enquanto o atual ministro -- o quarto a tutelar a Saúde desde o início da pandemia -, Marcelo Queiroga, e o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, deverão ser ouvidos na quarta-feira.

O Brasil é um dos países mais afetados em todo o mundo pela covid-19, sendo o segundo, em termos de mortes (depois dos Estados Unido da América) e o terceiro, em número de casos (a seguir aos EUA e Índia).

PAÍS

O Tribunal de Faro começa hoje a julgar 17 arguidos acusados de manterem uma fábrica ilegal de tabaco em Loulé, desmantelada em junho de 2019 numa operação realizada em conjunto com a Europol e autoridades polacas.

A investigação, iniciada em 2017, teve como objetivo investigar uma organização criminosa internacional de produção e comercialização ilegal de tabaco e culminou, dois anos depois numa operação que levou ao desmantelamento de uma fábrica ilegal de manufaturação de cigarros em larga escala.

Na operação "Dynamo", que levou à detenção de 12 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 30 e os 65 anos, e de nacionalidades polaca, ucraniana, romena, russa e portuguesa, as autoridades apreenderam 15 milhões e 600 mil cigarros produzidos na fábrica, cerca de 17 toneladas de folha de tabaco (daria para produzir cerca de 16 milhões e 800 mil cigarros), cerca de 14 toneladas de tabaco triturado (daria para produzir 13 milhões e 750 mil cigarros) e cinco máquinas utilizadas na trituração de folha de tabaco, manufatura e acondicionamento.

"Estima-se que a fraude e evasão fiscal, gerada pela produção e comercialização do tabaco produzido na referida fábrica, que tinha como destino o território nacional e países da União Europeia, seja de montante superior a nove milhões e 600 mil euros", indicou na altura a GNR.