O presidente da Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo (APAVT) manifestou-se hoje "triste" por o setor ter ficado de fora do programa IVAucher e criticou a "falta de coerência e de efetividade" da medida.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) das compras de livros, jornais ou revistas efetuadas em livrarias entre junho e agosto também vai entrar no IVAucher, podendo o seu valor ser descontado em novos consumos nos setores da restauração, alojamento e cultura.

"As agências de viagens ficaram de fora", afirmou o presidente da APAVT, Pedro Costa Ferreira, pelo que o setor está "muito triste, para não dizer revoltado e sente-se abandonado", apontando três razões, sendo a primeira a natureza da medida.

"Quando é o Governo que quer escolher com quem é que os consumidores se têm de relacionar economicamente, algo está doente na nossa economia e na nossa política, julgo que é um atentado à liberdade económica, que é um direito constitucional, e julgo que é um atentado contra a liberdade de escolha do consumidor dos maiores" desde o 25 Abril, sublinhou.

"Não há uma única razão para alguém administrativamente dizer ou estimular a compra de determinados serviços desde que e só desde que eles não sejam adquiridos em agências de viagens", criticou Pedro Costa Ferreira.

O segundo ponto tem a ver com "a falta de coerência e de efetividade" da medida: "A grande verdade é que o Governo acabou por tropeçar nas suas próprias decisões e acaba por prejudicar a efetividade desta própria medida agora anunciada", considerou o presidente da APAVT.

O responsável apontou que existem "neste momento 100 milhões de euros de 'vouchers' passados pelas agências de viagens aos seus consumidores decorrentes da impossibilidade de se reembolsar as viagens que estavam reservadas" na altura da eclosão da pandemia de covid-19.

Ora, "como estão 100 milhões de euros de 'vouchers' que vão ser agora rebatidos nas agências de viagens durante o verão e se impedem os consumidores de ter o desconto que têm diretamente nos hotéis e nos restaurantes ao reservar nas agências de viagens, está-se a estimular que estes 'vouchers' sejam gastos em produtos fora do país", apontou.

"Não sei com quantos milhões se está a apoiar com descontos esta história do IVAucher, a verdade é que acabam de deitar fora 100 milhões de 'vouchers' que estavam nas mãos dos nossos clientes e acabam de deitar fora a nossa proatividade", disse Costa Ferreira, salientando que a APAVT estava a "combinar condições especiais de contratação com os hotéis" para direcionar os mesmos "para os hotéis nacionais".

Com a medida IVAucher, "podemos todos começar a pensar em contratar mais nas Caraíbas", referiu.

Por último, alertou para a "falta de lógica macroeconómica" da medida.

"A poupança dos portugueses aumentou, os depósitos bancários das famílias nos bancos portugueses aumentaram, os preços dos serviços turísticos em Portugal não diminuíram, bem pelo contrário, há setores em que os preços aumentaram" e todos os consultores e estudos económicos "são unânimes": a procura cessou devido a questões sanitárias e não económicas e, assim, que sejam ultrapassadas, "vem aí uma verdadeira festa do consumo".

Perante isto, "que aluno da primeira aula de economia é que decidia que este cenário devia ser resolvido com o estímulo da procura?", questionou.

No entanto, apesar "de triste e revoltado e de se sentir abandonado", o setor dos agentes de viagens quer dizer aos seus consumidores e aos seus clientes, que existem desde 1840, e que vai continuar com a sua "tarefa económica".

"Ainda bem que vamos continuar para o país, porque quando eclodiu a crise sanitária os agentes de viagens é que foram repatriar todos os portugueses" que "estavam abandonados pelo Governo nas mais diversas partes do mundo", prosseguiu.

E Pedro Costa Ferreira sublinhou que "também são os agentes de viagens que, acabada esta crise sanitária, vão buscar em primeiro lugar os turistas" para Portugal.

"Aliás, vão buscar, não, já foram, porque os primeiros turistas que estão a passear nas nossas ruas não nasceram de geração espontânea, nasceram das contratações que as agências de viagens fizeram pelo mundo fora", frisou.

"Não haverá retoma sem a retoma do turismo e não haverá retoma do turismo sem a atividade das agências de viagens", asseverou. "Portanto, ainda bem para o país nós não vamos esmorecer, apesar de desta vez termos levado um chuto no rabo", considerou Pedro Costa Ferreira.

Sendo uma medida das Finanças, o presidente da APAVT defendeu que estas "pudessem colocar o seu tempo e sapiência direcionadas muito mais para o modo como poderão no futuro diminuir os impostos e com isso dar mais dinheiro às pessoas e estimular o consumo deixando a liberdade de escolha para essas mesmas pessoas".

"Julgo que fariam um melhor serviço ao país do que estarem a tropeçar em medidas atrás de medidas que são contraditórias entre elas, que não vêm resolver coisa nenhuma e que são, afinal de contas, medidas todas elas desenvolvidas em cima do dinheiro que tiraram às empresas", concluiu.

O programa IVAucher vai contemplar as atividades económicas que tenham como CAE (código de atividade económica) principal o alojamento, restauração e similares e cultura, incluindo nesta última atividade, as atividades artísticas e literárias, teatros, livrarias ou cinemas.