Não há despesa da Zona Franca, pois sem o regime fiscal não haveria sequer receita
Reacção do novo presidente da SDM, Roy Garibaldi, a notícias de que as isenções fiscais no CINM custaram 237 milhões de euros ao Estado em três anos
O presidente da SDM, que acaba de ser nomeado para o cargo para o biénio 2021-2022, entende que a notícia sobre o relatório de receitas e despesas do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM ou zona franca), que hoje faz manchete nomeadamente no Jornal de Negócios, tem uma leitura errada e que, de certa forma, é um erro, acusando inclusive quem faz a leitura da situação nos termos em que está, só pode ser adjectivado de desonesto intelectual.
Para Roy Garibaldi, "a única notícia que destoa das outras", lembrando o artigo de outro jornal especializado, o Vida Económica' "ilustra muito bem a receita fiscal gerada pelo CINM, que é aquilo que deveria, efectivamente, ser salientado".
Já a análise do Jornal de Negócios, frisa, "pela enésima vez a despesa fiscal associada ao Centro Internacional de Negócios da Madeira é absolutamente fictícia, na medida em que se não houvesse o CINM essas empresas não estariam na Madeira, não estariam em Portugal. Portanto, não haveria a arrecadação de qualquer imposto através daquelas empresas", explica.
O gestor público reforça que "estar a dizer que se paga apenas 5% ou só pagam X e se pagassem os 20% do IRC estariam a pagar tanto ao Estado, é uma falácia absoluta. Sem o regime fiscal do CINM as empresas não estariam cá, logo não pagariam absolutamente nada".
E mais, "aquilo que o Estado português perde é absolutamente zero", garante Roy Garibaldi. "Nesse sentido, devo dizer que quem fazia questão, e muito bem, em colocar esta questão nos Orçamentos de Estado foi o ministro das Finanças Sousa Franco (nomeadamente num Governo PS, entre Outubro de 1995 e Outubro de 1999 e falecido em 2004), pois tinha o cuidado de colocar uma nota relativamente à 'despesa fiscal' da zona franca da Madeira, dizendo que se tratava de uma despesa fiscal fictícia, na medida em que a receita fiscal seria zero sem o regime do CINM que atrai as empresas. É uma falácia completa".
E vai mais longe: "É uma notícia de alguém que quer desinformar as pessoas e, portanto, é uma batalha constante para prestar os esclarecimentos devidos. Ou seja, é precisamente o contrário. Se o Centro Internacional de Negócios não existisse, a região não teria a receita fiscal que tem tido nestes anos todos."
Questionado se essa é uma das 'batalhas' que irá marcar o mandato que agora se inicia, Roy Garibaldi que conhece esta área profundamente, pois trabalha para a concessionária SDM desde 1991, refere e conclui: "É uma das batalhas, esta em particular tem muitos anos. Constitui uma falácia absoluta, isto é ser desonesto intelectualmente. Não tenho outra forma de colocar esta questão. Partir do princípio que sem o regime do CINM as empresas estariam cá na mesma é uma completa ilusão."
