O Governo da Madeira autorizou hoje o subarrendamento de cinco moradias, em diversas freguesias do Funchal, para realojar famílias que foram expropriadas na sequência das obras de construção do novo hospital, foi hoje anunciado.

Segundo uma nota divulgada pelo presidência do executivo madeirense, a autorização para o subarrendamento foi decidida hoje na reunião semanal do Conselho do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP.

Em 17 de maio, durante uma visita às obras de terraplanagem do terreno onde será construído o novo Hospital Central da Madeira (HCM), o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, disse que a região já gastou 26 milhões de euros em expropriações de parcelas para a construção do equipamento e que faltava apenas resolver dois lotes.

O novo Hospital Central da Madeira será construído numa área de 172.000 metros quadrados, localizado em Santa Rita, freguesia de São Martinho, no Funchal.

Na altura, o governante indicou que a obra estava a começar e que, em termos de expropriações, estavam "99% dos casos já tratados", com a maioria das famílias expropriadas já realojadas.

Pedro Calado recordou ainda que o processo de expropriação dos 124 lotes de terreno começou em 2007.

O HCM resulta de um cofinanciamento do executivo regional e do Governo da República, ao abrigo dos projetos de interesse comum, que excede os 340 milhões de euros.

Contudo, a verba para as expropriações provém na totalidade do Orçamento da Região Autónoma da Madeira.

Na ocasião, o vice-presidente do Governo Regional adiantou também que os trabalhos em curso ficarão concluídos no prazo de 18 meses, seguindo-se, no final deste ano ou no princípio de 2022, o lançamento do concurso para a construção do edifício do hospital.

O Hospital Central da Madeira disporá de 607 camas (79 das quais para cuidados intensivos e 503 para internamento geral), parque de estacionamento para mais de 1.160 automóveis e um heliporto.

Na reunião de hoje, os membros do executivo insular também decidiram "prorrogar até 30 de junho de 2021 o prazo de isenção temporária de rendas e taxas, aplicando-se as regras de proporcionalidade nas dívidas com vencimento não mensal, decorrentes de contratos de arrendamento e subarrendamento habitacional e não habitacional, de contratos de concessão, de autos de cessão a título oneroso, de contratos de direito de superfície, que estejam sob a gestão da vice-presidência do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares, através da Direção Regional do Património".

Outras das medidas definidas foi o alargamento do instrumento de apoio MeP RAM (destinado a pequenas e médias empresas) às atividades de ginásio, na sequência das quebras ocorridas durante a pandemia de covid-19.

O executivo insular, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, aprovou ainda a criação do Programa de Incentivos à Produção e Armazenamento de Energia a partir de Fontes Renováveis na Região Autónoma da Madeira ("PRIPAER-RAM").

O objetivo desde programa é "posicionar a Madeira na vanguarda da transição energética, incentivando os agentes económicos a contribuírem para a disseminação das soluções descentralizadas de produção e armazenamento de energia, a partir de fontes renováveis, mediante a atribuição pelo Governo Regional de incentivos à aquisição de equipamentos", lê-se na nota do executivo madeirense.

Na reunião de hoje foi igualmente decidida a adjudicação, por mais de 752 mil euros, da empreitada para consolidar e proteger a margem esquerda do ribeiro da Massapez-Porto da Cruz, no concelho de Machico.

No comunicado é referido que foi também autorizado que a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM) celebre um contrato-programa com a Associação Reinventa, atribuindo um apoio financeiro de 43.500 euros para "a realização e dinamização de ações dirigidas às famílias em situação de vulnerabilidade social".