Decretado encerramento compulsivo de dois bares devido a apreensões de droga no Funchal
Decisão inédita da Câmara Municipal do Funchal
Foi aprovado por unanimidade o encerramento compulsivo de dois estabelecimentos comerciais que, reiteradamente, foram alvo de apreensões de droga por parte da PSP. Um dos estabelecimentos localiza-se em Santa Maria Maior e outro em Santo António. A informação foi avançada pelo presidente da Câmara Municipal do Funchal, após a reunião de Câmara.
Miguel Silva Gouveia referiu que “não podemos tolerar que, estabelecimento comerciais, alguns deles na proximidade de escolas, possam estar sistematicamente a ser promotores de comportamentos que são lesivos para toda a sociedade”.
O presidente explicou que a decisão surge na sequência de autos encaminhados pelas autoridades policiais, após rusgas que levaram à apreensão de heroína e cocaína. A lei permite que a CMF possa proceder a esta declaração. Miguel Silva Gouveia afirma que foi a primeira vez que a Câmara tomou uma decisão deste género.
Os proprietários podem agora recorrer da decisão e têm de demonstrar que não existiu tráfico de droga dentro dos estabelecimentos.
A reunião de Câmara serviu também para aprovar a assinatura de um protocolo entre a Câmara do Funchal e a Federação Nacional de Associações Juvenis, fazendo com que a autarquia seja fundadora da Rede Nacional de Municípios Amigos Da Juventude. É um dos objectivos da CMF que os jovens sejam incluídos nas tomadas de decisões sobre a cidade. “Este é mais um passo que faremos nesse sentido”, indica.
A Câmara do Funchal aprovou também mais benefícios fiscais para um edifício em São Pedro, mais concretamente na Rua da Carreira, para reabilitar a antiga Clínica da Carreira, onde serão instalados serviços médicos do Hospital da Luz. “A reabilitação da cidade conta já com quase uma dezena de prédios reabilitados ao abrigo desta ARU”, indica o presidente.
