O PCP defende ser necessária uma dignificação e valorização da carreira de Vigilante da Natureza. Ricardo Lume esteve hoje reunido com o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas com a finalidade de abordar essa temática.

Na ocasião, referiu que foi em 1982, com a criação do Parque Natural da Madeira, que surgiu oficialmente a carreira de Vigilantes da Natureza na Região. Mais tarde, em 1993, foi publicado o Estatuto do Corpo de Vigilantes da Natureza, através do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M, de 25 de Maio.

"Desde a sua origem, o Corpo de Vigilantes tem desenvolvido uma importante missão na proteção da natureza e da biodiversidade da Região Autónoma da Madeira. A sua actividade desenvolve-se em todas as áreas protegidas do Arquipélago" indicou.

No entanto, ressalvou que "as caraterísticas da actividade do Vigilante da Natureza da Região Autónoma da Madeira e as funções desempenhadas não se coadunam com o conteúdo funcional das carreiras gerais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, uma vez que estes trabalhadores estão sujeitos a deveres funcionais mais exigentes que os previstos para os das carreiras gerais e carecem de formação específica, pelo que se justifica a sua integração numa carreira especial".

"Lamentavelmente, a proposta de Decreto Legislativo Regional discutida e votada na ALRAM, que deu origem ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, que segundo o Governo Regional pretendia valorizar a carreira de Vigilante da Natureza  não contempla um conjunto de reivindicações deste profissionais que foram apresentadas no âmbito da discussão da iniciativa legislativa", assume.

É por este motivo que o PCP considera ser necessário "proceder à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2021/M, garantido assim que o regime legal da carreira especial de Vigilante da Natureza vá ao encontro das aspirações de quem tem um papel fundamental na defesa do nosso património natural e ambiental".

De acordo com Ricardo Lume, o PCP propõe que a estrutura da carreira tenha três categorias: Vigilante da Natureza, Vigilante da Natureza Principal e Vigilante da Natureza Especialista. Actualmente existem apenas duas categorias.

Além disso, o partido pretende que o horário de trabalho seja de 7 horas diárias, 35 horas semanais e de 5 dias por semana.

"Propomos a valorização remuneratória destes profissionais, pois de acordo com a actual tabela remuneratória que o Governo Regional afirmava que tinha por finalidade valorizar a profissão, um Vigilante da Natureza em início de carreira tem um salário pouco superior ao salário mínimo", conclui, indicando que os Vigilantes da Natureza podem contar com o partido.