Um dos maiores problemas sociais com que nos confrontados é o acesso, em tempo útil, a cuidados de saúde diferenciados e, em especial, a cirurgias.

Quando um médico propõe um doente para uma cirurgia, fá-lo com critérios técnicos, no pressuposto que vai aumentar o seu tempo de vida, ou melhorar a qualidade de vida ou então, restituir-lhe a capacidade de ser um cidadão útil na sociedade, capaz de trabalhar. Há, pois, um propósito, e a cirurgia é aceite por ambos, como um compromisso entre as partes. Aqui o médico veste a camisola do Sistema de Saúde, confiando tacitamente que esse mesmo Sistema lhe proporcione as ferramentas necessárias para cumprir o acordado.

A existência de listas de espera é, na essência, uma quebra desse contrato. Caberá aos gestores clínicos (presentes ou pretéritos) tentar justificar as razões dessa quebra. Caberá aos políticos encontrar soluções para colmatar esses mesmos incumprimentos, fazendo escolhas.

Como deputado, votei o programa deste governo, e insisti que incluísse novas soluções para este problema. Soluções já bem testadas e em amplo uso no SNS há 16 anos. A sugestão foi bem aceite e o programa aprova, na página 59, duas prioridades importantes:

“Rever a legislação existente de nível regional relativa aos direitos de acesso aos Cuidados de Saúde pelo utente, atualizando os mecanismos de regulação dos tempos de resposta e de referenciação, dentro do próprio Serviço Regional de Saúde e para os estabelecimentos de saúde do setor privado, tendo em linha de conta os Instrumentos de Gestão de acesso criados, ou a implementar, designadamente no âmbito da lista de inscritos para cirurgia e MCDT’s (exames).” Em suma, reforças as cirurgias com recurso complementar às unidades de saúde privadas.

E mais ainda uma segunda:

“O Fortalecer o programa da Cirurgia do Ambulatório, já em curso, colocando como meta para esta legislatura que sejam realizadas em regime ambulatório, a maioria das cirurgias que se venham a realizar no Hospital Dr. Nélio Mendonça”.

Infelizmente tal não aconteceu nestes dois anos.

É curioso que a situação pandémica do Covid, em vez de adiar a aplicação das propostas, torna-as mais urgentes. A saber, os hospitais públicos do SNS estiveram sobrelotados com cuidados Covid, os hospitais privados e sociais foram usados como reforço para que o tempo de espera por cirurgias não aumentasse. Pela mesma razão reforçou-se as cirurgias ambulatórias (sem internamento).

Acredito que os Sistemas de saúde devem ter uma centralidade eminentemente pública, reforçando cada ano a oferta pública, mas usar complementarmente, e sem complexos, os recursos privados e associativos.

É curioso constatar que temos o Governo (supostamente) mais à direita do País, mas que gere com as premissas mais estatizantes. Para o utente, a resposta do SNS às listas de espera é mais simples: o hospital público disponibiliza a cirurgia em 3 meses ou fornece uma alternativa na privada. Sem que seja preciso pedir favores ou reclamar. Moral da história, as soluções mais úteis devem vencer as barreiras ideológicas e os estigmas pessoais dos governantes.

O Sistema Regional deu boa resposta na pandemia Covid. Falta um novo tipo de resposta às listas de espera regionais.

A solução existe, mas está no papel.