A Suíça pôs hoje termo às negociações com a União Europeia (UE) para um acordo institucional que visava acesso aos mercados e segurança jurídica, informou a Comissão Europeia, lamentando a "decisão unilateral" de Berna.

Em comunicado, o executivo comunitário informa que "o Conselho Federal tomou hoje a decisão de terminar as negociações do acordo-quadro institucional UE-Suíça" e indica ter "tomado nota desta decisão unilateral do Governo suíço".

"Lamentamos esta decisão, dados os progressos feitos nos últimos anos para tornar o acordo-quadro institucional uma realidade", critica a instituição.

A UE e a Suíça estão há vários anos, desde 2014, em negociações para padronizar o quadro jurídico para a participação da Suíça no mercado único europeu e para estabelecer um mecanismo de resolução de litígios.

Depois de a Suíça ter abandonado as discussões em 2019 - por estar cética em questões como as regras para auxílios estatais e a liberdade de circulação de pessoas - estas foram retomadas no início deste ano.

Apesar de existirem mais de 120 acordos entre a Suíça e a União Europeia, não existem ainda regras abrangentes que regulem a participação suíça no mercado único europeu, nem disposições comuns que assegurem condições equitativas e uma resolução adequada de litígios.

Para a UE, isto conduz a uma falta de homogeneidade e incerteza jurídica e, ainda, a um tratamento desigual dos operadores económicos, razão pela qual Bruxelas tem vindo a reivindicar uma igualdade de condições para com a Suíça, de forma a tornar esta cooperação mutuamente benéfica.

Por seu lado, a Suíça tem vindo a afirmar que o principal obstáculo para um acordo com a UE é a interpretação divergente da livre circulação de pessoas.

Na posição hoje divulgada, a Comissão Europeia defende que o acordo-quadro institucional agora em discussão "foi concebido como a base para melhorar e desenvolver as relações bilaterais UE-Suíça para o futuro".

"O objetivo principal era assegurar que qualquer pessoa que operasse no mercado único da UE, ao qual a Suíça tem acesso significativo, dispusesse das mesmas condições. Isto é fundamentalmente uma questão de justiça e segurança jurídica", acrescenta a instituição.

Bruxelas adianta que, "sem este acordo, a modernização da relação [entre as duas partes] não será possível", até porque "os acordos bilaterais inevitavelmente envelhecerão".

"Iremos agora analisar cuidadosamente o impacto deste anúncio", conclui o executivo comunitário.