A providência cautelar para a suspensão da aplicação da denominada 'Lei Uber' na Madeira, não surpreendeu o presidente da direcção da Associação de Industriais de Táxi na Madeira (AITRAM), António Loreto. Reagindo à manchete de hoje do DIÁRIO o dirigente da associação empresarial diz que, quando ouvido no Parlamento regional fez sugestões que não foram atendidas e, por isso, agora cabe ao Governo resolver o problema que criou.

Providência cautelar suspende ‘Lei Uber’

Decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal implica suspensão, para já, do contingente imposto pelo Governo Regional à plataforma TVDE.

No entender de António Loreto a reacção tem sido sempre a mesma. "Sempre pedimos que fosse criado um regime de excepção para a Madeira", diz. "Nunca concordamos com a entrada de plataformas na Região e sempre pedimos que fosse criado um regime de excepção, até entregamos um dossier a várias entidades com artigos e argumentos que poderiam impedir" este processo de seguir em frente, "salvaguardando os interesses da própria Região, da população e das empresas já cá instaladas".

Lembrando que quando esteve numa audição na Assembleia Legislativa da Madeira (há pouco menos de um ano) deu o seu "parecer, tentei fazer com que se criasse um regime de excepção para a Madeira e não nos ouviram", lamenta. "Criaram aquela portaria e agora o resultado está à vista. Não sei qual vai ser o futuro dos industriais de táxi", aponta, recordando que "já antes da covid-19 vínhamos sentindo bastantes dificuldades e agora para fazer a retoma não vai ser fácil, terá que ser feita de forma gradual e com bastantes dificuldades".

Para António Loreto, a situação é bastante preocupante se a for confirmada a ilegalidade da portaria, pois "vamos ficar de mãos atadas sem poder fazer nada, nós que já temos uma carga de impostos sobre nós, com regras específicas ao sector dos táxis", exemplifica: "Um carro particular a circular tem um seguro de 200 euros e nós, além de termos apenas uma seguradora, pagamos valores exorbitantes, que chegam aos 700, 800 a 1.000 euros, que é o preço que eles querem. Como podemos aguentar uma situação destas com os carros parados. Não vamos aguentar."

E reivindica novamente: "O Governo e a Assembleia deviam criar um regime de excepção, mas não nos ouviram. Era a posição da AITRAM e agora o resultado está à vista. Não sei o que vai acontecer, nem o que vai ser deste sector. Tenho as minhas dúvidas quanto à sobrevivência do sector dos táxis. Vamos morrendo aos poucos, porque se não tivermos capacidade financeira para cumprirmos com as nossas obrigações e darmos sustento a nós próprios e às nossas famílias, vamos ter de ir ``a procura de alternativas e isto vai morrendo aos poucos."

Sem saber como será o futuro, mas acreditando que as plataformas poderão voltar em força, o dirigente aponta o dedo e reforça que, "ainda, os nossos governantes vão a tempo de olharem para este sector, não devem ir só para o DIÁRIO e para a televisão dizer que ajuda, têm é que ajudar no terreno. Têm é de criar formas de proteger o sector dos táxis, pois já existe há muitos anos e não pode acabar. Se isso acontecer, são os madeirenses que ficarão prejudicados. O que peço aos nossos governantes é que arranjem uma solução, que criem regras para salvaguardar este sector e as empresas. Está nas suas mãos, façam aquilo que entenderem ser o melhor", conclui.