Crónicas

Porque não copiar o que é bom?

Para sermos iguais a Malta precisamos autorização de Lisboa e por isso nunca passaremos do sonho de um futuro como poderíamos ter

Imploro que vejam o quadro nesta página. Todos os dados são referentes a 2019 para evitarmos a influência da pandemia vivida em 2020. É a comparação dos indicadores económicos e financeiros entre a Madeira e Malta. A diferença favorável a Malta impressiona pelas estatísticas francamente abonatórias da sua estratégia de desenvolvimento e da capacidade de execução do seu governo.

Não se pense que esta vantagem maltesa se deve a menos determinação da nossa parte. Ainda que deva reconhecer que da parte da Madeira não tem havido o suficiente combate político para iniciarmos uma ruptura com Lisboa sobre o actual modelo de internacionalização da Madeira.

Sabemos o que seria bom e ajustado à nossa ambição de oferecermos à nossa população um melhor nível de vida mas não temos tido a coragem para levar essa etapa por diante.

Depende de nós a vontade de seguir um melhor modelo sócio-económico mas, sem qualquer dúvida, cabe a Lisboa a respectiva autorização.

É confrangedora a apatia parlamentar regional para as coisas importantes. De todos. Ou vem do governo ou não interessa. Raros foram os momentos decisivos por sua iniciativa.

A principal diferença para ser igual a Malta é a soberania. Coisa que fomos acreditando ser possível ter com a autonomia. Mas não. Fomos enganados ou deixámo-nos enganar. O que temos de poder de decisão não nos deixa decidir o que é essencial. Vamos mandando umas bocas daqui para lá mas, solução, só eles nos podem dar. E não dão. Um exemplo actual: há meia dúzia de anos a Escócia rejeitou, por referendo, a independência. A saída do Reino Unido da União Europeia fez com que nestas eleições locais de Maio o povo escocês tenha votado, com maioria absoluta, nos partidos independentistas. A perspectiva de viver pior fora da União Europeia alterou a vontade pela separação. E aí vão !

Por aqui mantemos a regra de pobres mas orgulhosamente patriotas. Por isso temos 50 anos de atraso com a nossa História.

E assobiamos para o lado. Desde que Canárias tomou a liderança das ilhas atlânticas porque o general Franco tinha carinho pelo arquipélago espanhol enquanto Salazar nos odiava.

Eu aceito, mas não concordo, que os partidos recusem procurar atingir os indicadores económicos, financeiros e sociais alcançados por Malta. Mas digam para que as pessoas saibam com o que contam.

Há sempre a desculpa que temos de pedir a Lisboa. Mas não é pedir dinheiro mas sim a legislação que nos permita pescar com as “canas” subsidiadas pela União Europeia.

O que o quadro anexo mostra é que com a legislação adequada podemos ser felizes. Podemos quintuplicar as receitas fiscais pagando menos impostos e, com isso, cada um de nós ter mais dinheiro disponível e o orçamento da Região ter mais dinheiro para saúde, educação, promoção turística, etc.

Malta ainda suporta as despesas correntes de soberania como Justiça, Forças Armadas e Policiais (200 milhões de euros), missões diplomáticas em todo o mundo e segurança social (1.580 milhões).

As receitas fiscais da Madeira não chegam a mil milhões de euros enquanto as de Malta são quatro mil quinhentos milhões de euros, o que é pago pelas suas 55 mil empresas, na maioria internacionais, e 200.000 trabalhadores. Na Madeira são menos de trinta mil empresas no total, sendo que não chegam a duas mil as registadas no Centro Internacional de Negócios.

A partir daqui apenas quero motivar o debate para um patamar superior de receitas que nos permitiria um maior nível de despesas públicas, absolutamente necessárias, e uma maior poupança por parte das famílias madeirenses.

O que é certo, é ser possível ter mais. Com luta em Lisboa. Desde logo pelos nossos deputados na Assembleia da República e por todos os políticos com intervenção nacional.

Gostava de ver os nossos partidos reclamarem o que não temos por aqui também ser Portugal. Confrontarem o Continente com as nossas ambições.

Miguel Albuquerque deve liderar este caminho. Com a saída de Pedro Calado mais ainda lhe cabe essa tarefa. É o único que pode levantar a voz na capital. Terá o apoio dos que são a favor do desenvolvimento da Madeira e do Porto Santo. Os grandes líderes são os que reformaram e criaram bases sustentáveis para que as próximas gerações reconheçam ter recebido uma herança bem melhor preparada.

As obras que hoje são fantásticas rapidamente parecem ter sido feitas na idade da pedra - o aeroporto precisa de intervenção e as estradas algumas até têm piada. Podemos falar nisso noutra ocasião.

O que nos ajuda sempre são as leis, e os mecanismos regulamentares, que dão sustentabilidade ao nosso sucesso colectivo e todos os dias podem ser actualizadas e adaptadas às novas realidades.

Não estou a criticar seja o que for. A tarefa é monumental. São 45 anos a andar para o lado, com exceção da criação da Zona Franca / Centro Internacional de Negócios da Madeira e da entrada na União Europeia.

Construímos muito, mas não sei se fizemos assim tanto.

Nota: no Diário foi publicada notícia “sintonia entre Lisboa e Madeira sobre Zona Franca”. Por amor de Deus, essa conclusão é errada e só se aplica à contestação judicial perante as recentes “ordens” da Comissão Europeia sobre pagamento de impostos relativos a anos anteriores. No interesse da credibilidade internacional do governo português e para evitar a debandada das empresas do CINM. O que precisa de acordo é o futuro. E sobre esse não há.