A Comissão Eventual para a Revisão Constitucional começa hoje no parlamento a discussão do projeto do Chega, o único em debate, e as votações dos 17 artigos que o partido pretende alterar.

Nesta comissão só o projeto do Chega será debatido, depois de a Iniciativa Liberal (IL) ter decidido retirar a sua iniciativa nesta fase, considerando "mais sério" que as suas propostas sejam discutidas num novo processo, que será "mais abrangente" e permitirá "uma discussão mais aprofundada".

Para ser aprovada, qualquer alteração à Constituição terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos 230 deputados. O Chega tem apenas um parlamentar e nenhum partido quis participar com iniciativas neste processo desencadeado pelo deputado e presidente do partido André Ventura, o que indicia um 'chumbo' generalizado das propostas.

O partido propõe 17 alterações à Constituição da República Portuguesa (no preâmbulo e em 16 artigos), entre as quais a "introdução de pena acessória de castração química para pedófilos e violadores reincidentes" ou a possibilidade de redução de deputados para um mínimo de 100 (atualmente esse limite mínimo está fixado em 180 parlamentares, apesar de há muitos anos o seu número estar estabilizado nos 230).

O Chega desencadeou o processo de revisão constitucional em outubro do ano passado, mas o processo ficou suspenso enquanto vigorou o estado de emergência, durante o qual não é possível qualquer alteração à Lei Fundamental.

Desde que foi aprovada, em 02 de abril de 1976, a Constituição da República Portuguesa já foi revista sete vezes até 2005, tendo-se iniciado um novo processo de revisão ordinário em outubro de 2010, mas que não foi concluído, devido à dissolução do parlamento em abril do ano seguinte.

Também na Assembleia da República, o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho vai estar em discussão numa audição pública na comissão de trabalho e segurança social, na qual intervêm quatro confederações patronais, as centrais sindicais e o Governo.

A apresentação aos deputados do documento será feita pelos coordenadores científicos do Livro Verde, Teresa Coelho Moreira e Guilherme Dray, seguindo-se as intervenções dos parceiros sociais e do Governo que vão depois responder às questões dos grupos parlamentares.

O Livro Verde, que foi apresentado pelo Governo na Concertação Social no final de março, servirá de base para a regulamentação de matérias laborais, como o trabalho à distância e o teletrabalho ou o trabalho nas plataformas digitais.

Os autores defendem que as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, mantendo-se como princípio basilar o acordo entre empregador e trabalhador.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O Teatro Aberto assinala 45 anos de vida na Praça de Espanha, em Lisboa, com a transmissão, exclusivamente 'online', de uma iniciativa intitulada "Entrementes".

A partir das 21:00, gratuitamente através do 'site' do teatro, vai ser possível assistir a "documentários, entrevistas e inéditos", incluindo uma nova versão do documentário "Olhar e voltar a olhar", sobre a construção de dois teatros inaugurados naquela praça, e de "Descobrir", de João Lourenço e Eduardo Breda.

Formado em 1966 enquanto Grupo 4 por Irene Cruz, João Lourenço, Morais e Castro e Rui Mendes, o coletivo estreou o palco do Teatro Aberto na Praça de Espanha em 25 de maio de 1976 com "O Círculo de Giz Caucasiano", de Bertolt Brecht, que se manteve em cena durante cerca de um ano. Em 1982, é formada a cooperativa Novo Grupo de Teatro, sediada no Teatro Aberto.

ECONOMIA

Os ferroviários da CP - Comboios de Portugal iniciaram às 00:00 uma greve parcial por aumentos salariais e melhores carreiras que poderá causar alguma perturbação na circulação de comboios, admitiu a empresa.

A greve, que termina às 24:00 de 02 de junho, é convocada pelo Sindicato Independente Nacional dos Ferroviários para exigir a valorização dos salários e das carreiras e protestar contra escalas de serviço com mais de nove horas. Este sindicato é o antigo sindicato dos ferroviários braçais e representa sobretudo manobradores.

Cada trabalhador fará diariamente duas horas de greve no início do período normal de trabalho e outras duas no final do período normal de trabalho e fonte oficial da CP disse à agência Lusa que "poderão ocorrer algumas perturbações na circulação" a partir de terça-feira, devido à paralisação.

INTERNACIONAL

O primeiro-ministro esloveno, Janez Jansa, enfrenta um processo de destituição, a cerca de dois meses de a Eslovénia assumir, em 01 de julho, a presidência rotativa da União Europeia (UE).

Após duas moções de censura, o líder conservador esloveno, acusado de imitar as políticas e o estilo autoritário do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, enfrenta um processo de destituição que pode encurtar o seu terceiro mandato.

Admirador assumido do ex-Presidente norte-americano Donald Trump, o líder conservador, de 62 anos, terá, segundo a oposição deste país de dois milhões de habitantes, limitado os direitos dos seus cidadãos sob o pretexto da luta contra a pandemia do novo coronavírus.

Os seus opositores acusam-no de pressionar o poder judicial e atacar os meios de comunicação social na rede social Twitter, o que lhe rendeu a alcunha de "Marechal Twitto", em referência ao ex-Presidente Josep Tito, da antiga Jugoslávia, da qual a Eslovénia fazia parte.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

Os governadores dos bancos centrais dos países de língua portuguesa reúnem-se, de forma virtual, num encontro promovido por Angola, dedicado à resposta à pandemia de covid-19.

O X Encontro de Governadores dos Bancos Centrais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) tem com o lema "Os BCPLP e a Covid-19: Medidas de Política Monetária, Cambial, Regulação, Supervisão Bancária e outras medidas em resposta à pandemia".

O evento, que acontece de modo bienal, reúne governadores e altos dignitários dos bancos centrais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, todos membros da CPLP, e da Autoridade Monetária de Macau.

O encontro anterior foi organizado pela Autoridade Monetária de Macau, em 2019.

PAÍS

Os trabalhadores do Metropolitano de Lisboa realizam uma greve parcial que deverá paralisar a circulação até às 10:15 da manhã, depois de sindicatos e empresa não terem chegado a acordo sobre valorizações salariais.

Segundo o Metro, na sua página oficial na internet, a greve parcial, convocada pelas organizações sindicais dos trabalhadores, decorre entre as 06:30 e as 09:30, prevendo-se que a circulação de comboios seja retomada a partir das 10:15.

O pré-aviso de greve foi entregue pelos trabalhadores em 06 de maio, uma vez que a empresa não aceitou uma contraproposta dos sindicatos relacionada com as negociações salariais, anunciou então a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS).

Além da valorização salarial e da valorização das carreiras, os trabalhadores pretendem também o preenchimento imediato do quadro operacional e progressões na carreira.

POLÍTICA

A III Convenção do Movimento Europa e Liberdade (MEL) arranca em Lisboa com o propósito de "debater fazer debate cívico e político" sobre a "reconstrução do país" e terá intervenções dos líderes dos partidos políticos no espetro político da direita.

Hoje, encerrará a parte da manhã o líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, e, à tarde, será o presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, a terminar os trabalhos.

Na quarta-feira, será a vez de intervirem os presidentes do Chega, André Ventura, e do PSD, Rui Rio, que participa pela primeira vez nesta convenção, ao contrário dos restantes líderes partidários.

A convenção, que decorrerá no Centro de Congressos de Lisboa e também pode ser acompanhada online, vai dividir-se em onze painéis temáticos, distribuídos pelos dois dias, e terá como tema central "Portugal e os portugueses - Reconfiguração social, política e económica para as próximas décadas".

Em declarações à Lusa, o presidente do MEL, Jorge Marrão, explicou que o objetivo da convenção "é fazer um debate cívico e político, mas que não é um debate partidário", este ano centrado na "reconstrução do país".

Os convites apenas aos líderes dos partidos da direita e do centro-direita do espetro político são justificados pelo presidente do MEL por serem os que constituem uma "alternativa à atual governação", num evento que contará também entre os oradores com o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros do PS Luís Amado, o deputado socialista Sérgio Sousa Pinto ou o antigo dirigente do PS Álvaro Beleza.

SOCIEDADE

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam uma campanha que até final do mês vai alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso do telemóvel durante a condução.

A campanha "Ao volante, o telemóvel pode esperar" integrará ações de sensibilização da ANSR e operações de fiscalização, pela GNR e PSP, com especial incidência para vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, para contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores.

Na última campanha sobre este tema, que decorreu entre 23 de fevereiro a 01 de março, as forças de segurança fiscalizaram 73.544 veículos e registaram 1.164 infrações relativas ao uso do telemóvel durante a condução, o que correspondeu a uma taxa de infração de 1,58%, numa média de 166 por dia.

As ações de sensibilização da campanha que começa hoje ocorrerão em simultâneo com operações de fiscalização em Lisboa (dia 25), no Porto (26), em Viana do Castelo (27), em Braga (28) e em Setúbal (31).