André Ventura vai recorrer de sentença por ter chamado "bandidos" a família
O deputado do Chega, André Ventura, vai recorrer da sentença que hoje o condenou a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por "ofensas ao direito à honra", ao chamar-lhes "bandidos", disse à Lusa fonte partidária.
Na sentença, a que a Lusa teve acesso, a juíza do tribunal de Lisboa, reconhece as "ofensas ao direito à honra e ao direito de imagem" da família Coxi quando Ventura exibiu a sua fotografia, num debate televisivo para as presidenciais, em janeiro, tendo-lhes chamado "bandidos".
Tanto André Ventura como o partido terão de fazer um pedido de desculpa, "escrita ou oral", de "retratação pública" quanto aos factos praticados, que deverá ser publicada pelos meios de comunicação social onde foram "originalmente divulgadas" as "publicações ofensivas dos direitos de personalidade" (SIC, SIC Notícias, TVI) e também na conta do Chega no Twitter.
Se não o fizerem no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, Ventura e o partido terão de pagar uma sanção de 500 euros por dia de atraso.
A juíza condenou ainda André Ventura a não fazer, no futuro, "declarações ou publicações, escritas ou orais, ofensivas do bom nome" dos membros da família Coxi, sob pena de ter de pagar "5.000 euros por cada infração".
Na primeira sessão do julgamento, em 10 de maio, André Ventura que não pretendia ofender a família do Bairro da Jamaica a quem se referiu como "bandidos" durante um debate da campanha presidencial, disse que voltaria a dizer o mesmo e afirmou que não precisava de pedir desculpa por entender não ter errado.
Contactada pela Lusa, fonte do Chega afirmou que o partido vai recorrer da sentença e que não vai, hoje, fazer qualquer outro comentário.
Numa declaração à Lusa, a advogada da família Coxi, Leonor Caldeira, afirmou ter recebido com "enorme entusiasmo" esta sentença pelo que significa para a "afirmação dos direitos humanos" e que vem provar que "humilhar pessoas negras e pobres não é uma arma retórica à disposição de atores políticos".
