O Tribunal de Leiria começa hoje a julgar 11 arguidos acusados de homicídio por negligência e ofensa à integridade física por negligência nos incêndios que deflagraram em 2017 em Pedrógão Grande e em que morreram mais de 60 pessoas.

Entre os arguidos neste processo, em que o Ministério Público contabilizou 63 mortos no fogo, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, então responsável pelas operações de socorro, dois funcionários da EDP e três da Ascendi, o ex-presidente da Câmara de Castanheira de Pera Fernando Lopes e os presidentes das Câmaras de Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, Jorge Abreu e Valdemar Alves, respetivamente.

O antigo vice-presidente da Câmara de Pedrógão Grande José Graça e a então responsável pelo Gabinete Florestal deste município, Margarida Gonçalves, estão também entre os arguidos.

Aos funcionários das empresas, autarcas e ex-autarcas, assim como à responsável pelo Gabinete Técnico Florestal, são atribuídas responsabilidades pela omissão dos "procedimentos elementares necessários à criação/manutenção da faixa de gestão de combustível", quer na linha de média tensão Lousã-Pedrógão, onde ocorreram duas descargas elétricas que desencadearam os incêndios, de acordo com o Ministério Público (MP).

O MP relata que na tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de Pedrógão Grande, que acabaram por se unificar ao final do dia, num processo designado de "encontro de frentes", que conduz a um mecanismo de comportamento "extremo de fogo".

O incêndio foi considerado extinto cinco dias depois, em 22 de junho. A área ardida foi de 24.164,6 hectares, abrangendo, além Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera, Alvaiázere e Ansião, todos no distrito de Leiria.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

Um raro espólio pessoal do historiador e escritor Alexandre Herculano (1810-1877), que esteve na posse dos seus herdeiros, é leiloado hoje em Lisboa, com uma base de licitação de 30.000 euros.

O espólio inclui manuscritos de várias das suas obras, provas para edição, correspondência com alguns dos seus contemporâneos, como Almeida Garrett e Oliveira Martins, e ainda documentos relacionados com as suas atividades públicas, segundo os elementos que compõem o lote levado à praça pela leiloeira Renascimento.

Entre estes elementos está o primeiro caderno de um diário do escritor, narrando a viagem marítima para os Açores, quando regressou do exílio em França.

Historiador, jornalista, bibliotecário, romancista e poeta, Herculano foi, com Almeida Garrett, o pioneiro do Romantismo em Portugal. Morreu na sua quinta de Vale de Lobos, Azoia de Baixo, Santarém, em 13 de setembro de 1877, aos 67 anos. Grande parte do espólio do historiador encontra-se na Biblioteca Municipal do Porto.

ECONOMIA

O Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves (SITEMA) organiza hoje uma concentração junto às instalações da TAP, em Lisboa, e torna público um manifesto em que apresenta medidas para a reestruturação da companhia aérea.

Segundo as linhas gerais do manifesto divulgadas pelo sindicato, o documento "Por uma verdadeira reestruturação da TAP" defende medidas que promovam a "dinamização económica da área de manutenção e engenharia da TAP", aumentando a rendibilidade dessa área para o grupo de aviação.

O sindicato diz não compreender como a TAP recusa trabalho na área de manutenção e engenharia e envia aviões para manutenção no Brasil, "ao mesmo tempo que se colocam trabalhadores em 'lay-off' e se prepara a desvinculação de outros por, alegadamente, não haver trabalho".

Segundo o SITEMA, nos últimos anos, mais de 100 profissionais decidiram abandonar a TAP devido a condições contratuais e, na antevisão do atual Plano de Reestruturação, a TAP dispensou mais de 120 técnicos de manutenção entre fins de contrato e cancelamento de formação base.

INTERNACIONAL

Líderes europeus, EUA e a NATO condenaram no domingo o desvio de um avião comercial pela Bielorrússia, em que viajava o jornalista e opositor do regime bielorrusso Roman Protasevich, que acabou por ser detido em Minsk, num caso que será debatido hoje pelo Conselho Europeu, em Bruxelas.

O avião, da Ryanair, tinha saído de Atenas com destino a Vílnius e foi forçado a desviar a rota e a aterrar em Minsk por um caça da Bielorrússia, num ato que os EUA consideraram "chocante" que ameaçou as vidas de mais de 120 passageiros, incluindo norte-americanos, revelando estarem a coordenar uma resposta com a UE e as autoridades da Lituânia e da Grécia.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, considerou "totalmente inaceitável" a aterragem forçada em Minsk do avião e sublinhou que "qualquer violação das regras de transporte aéreo internacional deve ter consequências".

Também o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, considerou que o desvio do avião é "um incidente sério e perigoso que requer investigação internacional".

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Sindicato Nacional de Professores e Trabalhadores do Ensino não Universitário (Sinptenu) angolano promove, entre hoje e quinta-feira, a segunda fase de uma greve nacional para exigir "melhores condições laborais e promoções".

Entre os motivos para a greve estão, segundo o sindicato, a "não-promoção de categorias e a não fixação de um prazo para a atualização da tabela salarial, numa altura em que o poder de compra dos salários já desceu mais de 40%.

O sindicato exige também a criação de meios mais eficientes e constantes para a proteção dos agentes da educação contra a covid-19, além da implementação do transporte para professores ou o respetivo subsídio.

Está já convocada uma terceira fase da greve, para 14 de junho a 02 de julho.

PAÍS

O Tribunal de Setúbal profere hoje a sentença de um jovem agora com 18 anos acusado do homicídio de um casal de idosos, em maio de 2020, em Santo André, no concelho de Santiago do Cacém.

Nas alegações finais do julgamento, no final de abril, o Ministério Público pediu a pena máxima de 25 anos para o arguido, alegando que o jovem tinha grande propensão para a violência e não merecia beneficiar de qualquer atenuante.

O arguido terá assassinado o casal de tios-avós, de 73 e 80 anos, para lhes retirar algum dinheiro e para se apropriar de uma viatura. Acabou por ser capturado pela GNR pouco tempo depois, na companhia de outros dois jovens, quando se despistou com o carro roubado.

Na altura, o arguido ficou em prisão preventiva, enquanto os outros dois jovens, um rapaz e uma rapariga, foram libertados por se ter apurado que nada tinham a ver com os dois homicídios.

POLÍTICA

O Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD reúne-se hoje para votar o relatório que propõe sanções ao presidente do partido, Rui Rio, e ao líder parlamentar, Adão Silva, por não terem dado cumprimento a uma moção setorial aprovada em Congresso sobre eutanásia.

De acordo com fonte deste órgão, em cima da mesa estará a possibilidade de serem aplicadas as sanções mais leves previstas nos estatutos do PSD, como advertência ou repreensão.

Em causa está uma queixa (a segunda sobre a mesma matéria) enviada ao CJN pelo militante de Braga Leonel Fernandes, datada de 23 de outubro do ano passado, o dia em que foi votada em plenário uma iniciativa de cidadãos a pedir um referendo sobre a despenalização da morte assistida. Nessa votação, a direção do partido decidiu dar liberdade de voto aos deputados.

Em fevereiro de 2020, o Congresso aprovou uma moção temática onde se instava a que o PSD, "através das suas instâncias próprias (Comissão Política Nacional e Direção do Grupo Parlamentar)", desenvolvesse "todas as diligências políticas, institucionais e legislativas necessárias para que venha a ter lugar um referendo nacional em que seja perguntado aos portugueses pelo seu acordo ou desacordo com os projetos de lei sobre eutanásia".

O CJN já considerou, por unanimidade, que esta moção setorial era vinculativa, ou seja, de "acatamento obrigatório por parte da Comissão Política Nacional e da Direção do Grupo Parlamentar", faltando agora decidir se há lugar a sanções.

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA

As relações externas dominam a agenda do Conselho Europeu que decorre entre hoje e terça-feira, o primeiro realizado presencialmente este ano em Bruxelas, em que Portugal está representado pelo primeiro-ministro, António Costa, presidente em exercício do Conselho da UE até final de junho.

A cimeira começa ao início da noite de hoje, com um jantar de trabalho consagrado à política externa no qual se destaca a "discussão estratégica" sobre a Rússia, até agora adiada por receios de segurança relacionados com a "vulnerabilidade" das reuniões por videoconferência. O Conselho deverá "condenar as atividades da Rússia contra a UE e os seus Estados-membros", segundo fontes europeias, que não excluem a possibilidade de serem consideradas novas sanções.

Ainda em matéria de política externa, os chefes de Estado e de Governo dos 27 vão discutir pela primeira vez as relações com o Reino Unido desde a consumação do 'Brexit'.

Fontes europeias indicaram que, não sendo pontos oficiais da agenda, há dois outros temas que muito provavelmente serão discutidos também na segunda-feira à noite: o conflito israelo-palestiniano e as migrações.

A esta agenda inicialmente prevista, juntou-se no domingo o desvio pela Bielorrússia de um avião da Ryanair que voava de Atenas para Vilnius, onde viaja o jornalista e opositor ao regime bielorrusso Roman Protasevich, que acabou por ser detido em Minsk.

No segundo dia de trabalhos, terça-feira, os líderes europeus dedicar-se-ão aos outros dois grandes temas deste Conselho Europeu: a coordenação europeia no combate à pandemia da covid-19, designadamente o "certificado digital covid-19 da UE", e o combate às alterações climáticas, à luz do compromisso de conseguir uma redução das emissões de gases com efeito de estufa da UE de pelo menos 55 % até 2030.

SOCIEDADE

O secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, visita hoje o Hospital de Vila Franca de Xira, no âmbito do processo de reversão desta unidade, atualmente com gestão privada, para a esfera pública.

O Governo aprovou no final de abril um decreto-lei que contemplava a passagem do hospital para o modelo de entidade pública empresarial, com efeitos a partir de 01 de junho.

Na quarta-feira, foi revelado que Carlos Andrade Costa é o novo presidente do Conselho de Administração do Hospital de Vila Franca de Xira, abandonando o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT), onde exercia funções desde 2014.

Inaugurado em abril de 2013, o Hospital de Vila Franca de Xira é gerido em modelo de parceria público-privada (PPP) pelo grupo José de Mello Saúde, que em 2019 deixou também a gestão do Hospital de Braga, igualmente revertido para a esfera pública.

Os outros dois hospitais em regime de PPP são Cascais, cujo concessionário, Grupo Lusíadas Saúde, já anunciou que não vai participar no próximo concurso, e o Beatriz Ângelo, em Loures, onde o Governo já comunicou ao Grupo Luz Saúde que não vai renovar o contrato de gestão clínica.