Comentadores do ‘Debate da Semana’ discutem a atribuição das verbas do PRR
Pedro Coelho acusa o Governo central de atribuir uma dotação superior aos Açores, comparativamente à Madeira, por terem, na altura, um governo socialista. Miguel Silva Gouveia discorda, e acusa o Governo Regional da Madeira de canalizar o PRR para as empresas do sector público regional.
Os comentadores do ‘Debate da Semana’ da TSF-Madeira explicam que o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência foi desenhado pela União Europeia e é, em segunda fase, um plano nacional, pelo que não houve articulação com os municípios, quer a nível nacional, quer a nível regional.
“É preciso ter consciência que este plano foi desenhado pela UE, com um conjunto de nuances” e que existem três pilares onde os projectos se têm de inserir para estarem elegíveis a investimento, esclarece Pedro Coelho, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos. “O plano é nacional e o Governo Regional teve a oportunidade de dizer, nestas áreas, quais os investimentos que queria. Teve de fazer as suas escolhas.”
Miguel Silva Gouveia, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, explica que “no plano foi delineado que a autonomia das regiões iria permitir mandar para cá uma dotação, e as regiões seriam soberanas na forma como a distribuíam.”
Relativamente à notícia de que os Açores receberiam mais 60 milhões que a Madeira, Pedro Coelho atesta que “não se compreende a diferença.” Miguel Silva Gouveia concorda que “se há a possibilidade de reafectar a dotação em estruturas viárias, aqui na Madeira também temos de ter essa possibilidade”, mas que “se tínhamos 5% do PRR, temos de, dentro desses 5%, saber como os distribuir.”
Pedro Coelho dá a entender que o excedente de dinheiro que chega aos Açores deve-se ao governo socialista que governava o arquipélago à data de início da discussão sobre o PRR:
Como o governo é socialista, este plano foi desenhado para dar mais dinheiro aos Açores, porque na altura em que o plano foi feito ainda não conhecíamos o actual Governo dos Açores. Era para dar mais dinheiro também ao governo socialista dos Açores. Pedro Coelho, presidente da CM Câmara de Lobos
Sendo que a decisão de dotar os Açores com mais 60 milhões de euros que a Madeira é recente, Miguel Silva Gouveia acredita que isto “faz cair o argumento” de Pedro Coelho. Acrescenta que, “ao Pedro saltou-lhe aqui a ‘partidarite’ quando diz que o plano foi desenhado para beneficiar os Açores porque era um governo PS. Os Açores têm um governo PSD deste Outubro.”
Duvido que existam interesses partidários por detrás deste plano. Há um interesse de todos que o plano possa chegar à economia rapidamente, e a melhor forma de o fazer é ter uma dotação, ter uma regulamentação. As entidades que podem contribuir para atingir os objectivos previstos no plano, devem todas, em pé de igualdade, poder candidatar projectos e obras que vão ao encontro desses objectivos. Miguel Silva Gouveia, presidente da CM Funchal
Contudo, na opinião de Miguel Silva Gouveia, na Madeira, “este PRR está canalizado para as empresas do sector público regional, como é a RM na transição climática, como é a Empresa de Electricidade na parte da sustentabilidade.”
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