Os deputados eleitos pelo PS à Assembleia da República, representantes das Regiões autónomas, questionaram o Governo sobre a possibilidade de manter a publicidade nos canais de Televisão da RTP-Madeira e da RTP-Açores.

A pergunta foi dirigida à Ministra da Cultura, tendo como objectivo explicar que no actual contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, em vigor desde 2015, "é permitida excepcionalmente a publicidade comercial nos serviços de programas especialmente destinados às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores".

"Contudo, na actual proposta para o novo contrato de concessão da RTP, que está em consulta pública até o final de corrente mês de Maio, tal excepção foi retirada", ficando, assim, " vedada a publicidade comercial para a RTP-Madeira e para a RTP-Açores, a partir de 1 Janeiro de 2024, na medida que a cláusula de transição referida no nº6, da cláusula 23ª, vigora apenas até 31 Dezembro de 2023", referem através de comunicado enviado à imprensa.

Os deputados do PS alertam que dado "o facto de a RTP-Madeira ou Açores serem os únicos canais de televisão presentes nas Regiões Autónomas, onde pequenas empresas da Madeira ou Açores têm a oportunidade de promover os seus produtos ou serviços, e atendendo que o seu mercado alvo é o regional, esta alteração confinará a divulgação dos seus serviços à imprensa escrita regional, se esta situação se confirmar".

Tendo em conta que o contrato de concessão da RTP está ainda em processo de consulta pública, os deputados Carlos Pereira, Marta Freitas e Olavo Câmara,  eleitos pela Madeira, e  Isabel Rodrigues, Lara Martinho e João Castro, eleitos pelos Açores, questionam "se o Ministério da Cultura está a ponderar em rever a possibilidade de manter a publicidade nos canais de Televisão da RTP-Madeira e da RTP-Açores, atendendo às particularidades das Regiões Autónomas acima referidas".