A Assembleia dos Açores aprovou hoje uma proposta do PAN para a revisão dos incentivos para a fixação de médicos no arquipélago, que contou com a abstenção de BE e IL e os votos favoráveis das restantes bancadas.

A votação aconteceu hoje no plenário da Assembleia Legislativa Regional que decorre esta semana na cidade da Horta, no Faial.

Na apresentação da proposta, o deputado do PAN/Açores, Pedro Neves, destacou a importância de existir uma "complementaridade de incentivos" pecuniários e de carreira no regime para a fixação de médicos.

O parlamentar disse ainda ser necessário promover a progressão da carreira e a inovação médica e científica para assegurar uma "maior motivação" dos profissionais.

No texto da iniciativa sugere-se a formação contínua de médicos "integralmente subsidiada" pela instituição hospitalar e um incentivo pecuniário que pode ir dos 800 euros (na Terceira e São Miguel) até aos 1.500 euros (nas Flores e Corvo).

Durante a discussão do diploma, António Lima, do BE, e Nuno Barata, da IL, criticaram o ponto do projeto em que se pretende dar "prioridade em concursos públicos" aos cônjuges dos médicos que pretendam fixar-se na região.

Contudo, o secretário regional da Saúde, Clélio Meneses, considerou "estruturante" a fixação de profissionais de saúde na região, alertando que existem concursos públicos que "ficam desertos", uma vez que os incentivos para a fixação de médicos "não são suficientes".

"Estes problemas nas ilhas sem hospital são verdadeiramente penosos para os açorianos que aí residem porque os cuidados de saúde são prestados de forma menos regular e menos intensa", declarou o governante.

A deputada do PSD/Açores Ana Quental enalteceu a proposta, realçando a importância de "valorizar carreiras", de criar "incentivos à família" e de garantir a "progressão das carreiras" para a fixação de médicos na região.

Pelo PS, o deputado Tiago Lopes reconheceu a "bondade da iniciativa", mas anunciou que os socialistas vão apresentar uma proposta "mais aprofundada e mais abrangente" para o regime de fixação de médicos nos Açores.

O líder parlamentar do PPM, Paulo Estêvão, deixou críticas à postura do PS por não ter "aplicado muitos das medidas" para a fixação de médicos durante os 24 anos de governação na região.

Reconhecendo que a fixação de médicos no arquipélago é uma "problemática de muitos anos", sobretudo para as ilhas sem hospital, a líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, disse ser "urgente repensar os incentivos".

O líder do Chega, Carlos Furtado, também elogiou a iniciativa, considerando-a "determinante" para fixar profissionais de saúde e para combater o despovoamento.

Antes, os deputados tinham aprovado por unanimidade uma proposta do BE que prevê a adoção de medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose.

O Governo dos Açores, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, é suportado no parlamento pelos partidos de governo e pela IL e Chega.