A deputada do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República questionou, hoje, a ministra da Saúde sobre a reestruturação e regularização das juntas médicas. Segundo a deputada esta é uma questão de particular importância para muitas pessoas que precisam de recorrer a estas consultas para normalizar situações relacionadas com baixas médicas ou solicitações de apoios sociais.

Uma preocupação, que segundo o PS-M, diz respeito a todo o país, incluindo as regiões autónomas, dadas as alterações que a pandemia veio provocar nos serviços de prestação de cuidados de saúde, que, em algumas situações, passaram a ter atendimento à distância e, noutros casos chegaram a encerrar provisoriamente, “acumulando um considerado passivo de consultas ainda por regularizar”, explica a deputada.

A representante do partido, deu conta que o Governo pretende uma mudança de regras das juntas médicas, "de forma a recuperar alguns atrasos na emissão de atestados de incapacidade multiusos, que permitem uma série de benefícios a pessoas com deficiência, isenção de taxas médicas, entre outros direitos, dos quais apenas poderão usufruir perante a certificação de uma determinada incapacidade".

Marta Freitas salientou também a preocupação do Executivo em aumentar o número de juntas médicas existentes no país, compostas agora por profissionais de saúde de diversas especialidades, sendo possível ainda solicitar o apoio de médicos já reformados para fazer face às dificuldades causados pela pandemia. A prorrogação, até 2021, de atestados médicos cujo prazo findava em 2019 e 2020 foi outra das medidas destacadas pela parlamentar.

A deputada madeirense aproveitou, assim, para questionar pelo ponto de situação em relação à iniciativa legislativa e à vontade do Governo para reestruturação das juntas médicas, bem como sobre a possibilidade de doentes com determinadas patologias irreversíveis terem um atestado de incapacidades multiusos provisório, para que não tenham de se deslocar a uma consulta.

Indagou ainda a criação de uma junta de recurso gratuita, de forma a reforçar o apoio às pessoas com deficiências, reduzindo possíveis constrangimentos.