Olavo Câmara diz que regiões autónomas “não podem ficar para trás”
O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara alertou ontem que as regiões autónomas “não podem ficar para trás” e que o princípio da continuidade territorial deve estar sempre assegurado.
Aquando da discussão de uma proposta de lei emanada pelo parlamento madeirense, relativa à necessidade de pôr fim ao bloqueio geográfico e à discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das regiões autónomas da Madeira e dos Açores, que não conseguem aceder a certos produtos e serviços, o deputado socialista referiu que as duas regiões “não podem ser sinónimo de ficar para trás ou ficar pelo caminho”, quando a Constituição consagra o princípio da continuidade territorial e quando é o Estado quem tem o dever de consagrar o acesso igual a todos, independentemente do território onde estão”. Tal como frisou, “as empresas não podem ditar que as regiões insulares fiquem para trás”.
Temos de trabalhar para que todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do local onde nasceram, ou do concelho onde decidiram viver". Olavo Cãmara
O socialista acrescentou que quem vive ou trabalha na Madeira e nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades e a mesma liberdade de acesso do que quem vive em Lisboa, no Porto, ou no interior do país.
Cabe-nos a nós, legisladores, intervir, corrigir e fazer o que é justo para a nossa população e para as nossas regiões, precisamente quando o funcionamento do Mercado deixou e continua a deixar para trás várias regiões e respetivas populações”. Olavo Câmara
O deputado colocou ainda em evidência o facto de esta ser uma proposta da Assembleia Legislativa, órgão máximo da Região, “símbolo máximo da Autonomia e da vontade popular dos madeirenses”.
