Bloco questiona Governo sobre exclusão das regiões autónomas do Programa Regressar
O Bloco de Esquerda considera que o governo português deve "excluir, com a máxima urgência, a limitação do início de actividade laboral a Portugal continental das medidas previstas no Programa Regressar, com vista a permitir que os emigrantes e lusodescendentes que estejam interessados em regressar à Madeira e aos Açores também possam usufruir dos benefícios previstos no Programa Regressar".
Os deputados do Bloco questionaram hoje o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre "esta discriminação inaceitável direccionada aos portugueses e lusodescendentes que, de forma legítima, escolhem aquelas regiões como destinos de regresso".
O BE salienta que o Programa Regressar desenhado pelo Governo da República foi criado para apoiar os emigrantes e os seus descendentes, no regresso ao seu país de origem, mas atualmente discrimina as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o que tem provocado uma justa indignação nestas zonas do país.
Em causa está o facto de uma das condições essenciais para o benefício dos apoios financeiros previstos no Programa Regressar ser a inclusão do início de atividade laboral em Portugal Continental, pelo que o regresso ao país tem de ser realizado exclusivamente para o continente português.
O Bloco pretende por isso que "o Governo faça uma alteração das condições de acesso do Programa Regressar, com vista a incluir o início de atividade laboral nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores enquanto condição para o benefício dos apoios financeiros".
