Madeira

UGT-Madeira urge luta pelos direitos dos trabalhadores

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A união sindical avança que vai "actualizar a proposta reivindicativa e voltar a exigir um acordo para o futuro e para o funcionamento da Comissão Permanente da Concertação Social."

A UGT-Madeira partilha a resolução aprovada no Conselho Geral de 15 de Maio, “a fim de dar conhecimento aos nossos sindicatos/associados e a toda a população em geral o esforço e dedicação desta união sindical.”

A resolução avança que, dadas as actuais circunstâncias, “entendemos actualizar a nossa proposta reivindicativa e voltar a exigir um acordo para o futuro e para o funcionamento da Comissão Permanente da Concertação Social. Voltaremos a solicitar ao Governo Regional, uma reunião com carácter de urgência para clarificar as matérias que nos preocupam e tentar obter uma posição clara da vontade do Governo Regional, no desenvolvimento do diálogo social e em que modelo.”

O projecto de resolução da união sindical fala de “um tempo singular, que nos conduziu a uma crise económica e social, que temos de ultrapassar rapidamente”, atestando que “o número daqueles que foram sujeitos ao desemprego é inaceitável, assim como é inaceitável o aumento da pobreza.”

Referindo “condições sociais de emergência”, a UGT-Madeira avança que “na RAM, assistimos a um significativo aumento destes fenómenos, liderando um ranking nacional que certamente dispensaríamos. Ao longo deste famigerado tempo, os trabalhadores e seus representantes, não mereceram, na RAM, um tratamento de parceiro social, que as boas práticas aconselham e promovem.”

Acusa o Governo Regional de “não partilhar com os parceiros sindicais, nem a análise dos mais variados aspectos pandémicos, nem tão-pouco quanto aos aspectos dos planos de recuperação e resiliência e outros mecanismos que foram utilizados no combate à problemática económica.”

A UGT-Madeira defende a criação de “condições para uma verdadeira política económica, sustentável ambientalmente e capaz de ser competitiva e com capacidade de garantir uma produtividade”, sempre “garantindo o respeito pelo trabalho digno e uma política de protecção das pessoas.”

Avisa que “a desregulação, a ganância, muitas vezes vem encoberta de aparentes vantagens”, e que “são inúmeros os sinais que indicam que o ataque os sindicatos, e à sua credibilidade e acção, mais não é que um processo de tentativa de enfraquecer os trabalhadores na sua capacidade de organização e luta por melhores salários e melhores condições de trabalho e vida.”

A nível de desafios refere o acompanhamento dos “muitos falsos trabalhadores por conta própria, assim como os das plataformas digitais e de novos postos de trabalho, onde se pretende que seja a casa do trabalhador a substituir o posto na empresa, ou em ambiente de coworking.”

Refere, também, questões que se prendem com o aumento do teletrabalho, como o aumento de despesas para o trabalhador, sendo que “na Administração pública regional, não foram dados os passos possíveis, dentro das competências próprias, que permitiriam minimizar essa realidade. Alerta, ainda, para a economia social que “desfruta de uma má cobertura sindical e a prática a que assistimos é de um desrespeito pela contratação colectiva e diálogo social.”

Leia o documento na íntegra aqui: