A discussão sobre a necessidade de diversificar a nossa economia é tudo menos recente, mas é um facto que, ao longo das últimas décadas, não tem existido capacidade de implementar medidas que potenciem e concretizem essa desejada diversificação para além de setores como o Turismo, a Construção Civil ou as atividades do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Para podermos almejar a que isso seja uma realidade, temos de colocar o Mar no topo das prioridades, mas importa enquadrar o tema à luz dos dados mais recentes de que dispomos. A Conta Satélite do Mar para a RAM, apresentada pela primeira vez no final de 2020 aponta para um peso de 9,4% do emprego e 10,3% no VAB regional, sendo que nesta última dimensão ultrapassa mesmo o setor da Construção. Acontece que, ao olharmos de forma mais atenta e detalhada, verificamos que 77,5% do VAB Mar e 75,4% do emprego no Mar correspondem a atividades associadas ao Turismo, relegando atividades como a pesca, a aquicultura, a reparação naval ou os transportes marítimos para menos de 20% do total do VAB Mar e cerca de 22% do emprego no Mar.

Isto é elucidativo quanto ao peso que o Turismo tem sobre a nossa Economia, direta e indiretamente, mas ao contrário do que alguns possam pensar, não significa que tenhamos Turismo a mais. Quanto muito, temos Economia a menos. O papel decisivo que o Mar pode desempenhar necessita de políticas públicas inovadoras e nesse aspeto particular o conjunto de projetos definidos pelo Governo Regional no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência deixa muito ou mesmo tudo a desejar, porque pura e simplesmente, ignora o Mar. A título de exemplo comparativo, o Governo Regional dos Açores alocou 32 milhões de euros ao “Cluster do Mar dos Açores”.

Perdida esta oportunidade que o PRR nos trouxe, a Região Autónoma da Madeira não se pode permitir o luxo de deixar que o Governo Regional ignore novamente este setor estratégico, especialmente no que diz respeito aos fundos europeus do quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027.

O desenvolvimento do Cluster do Mar da Madeira tem de ser assumido como uma das prioridades da Região, e existe tanto por fazer e por onde começar, que aqui partilho apenas quatro exemplos: Criar na ZEE da RAM uma plataforma de testes de novas tecnologias oceânicas, multi-sectorial, associando ao seu funcionamento os benefícios do CINM, sempre que possível, para afirmar a RAM como um centro atlântico de excelência para o desenvolvimento e de inovação de novas tecnologias azuis; Mobilizar fundos comunitários para desenvolver a economia do mar, iniciativas no setor educativo-formativo, iniciativas de ciência e I&D e capacitar os serviços públicos no seu papel de governance; Criar o Fundo Azul Madeira, um instrumento financeiro regional centrado na promoção da economia do mar sustentável e inovadora, de modo a dotar a RAM com soluções próprias para blending de fundos comunitários com outros instrumentos públicos e privados de financiamento, nacionais, comunitários e internacionais, do Banco Europeu de Investimento, para alavancagem dos recursos, criando linhas de crédito para a economia do mar mais ágeis, atrativas e com maior volume de capital disponível; Criar um programa de aceleração e de incubação de startups para serviços do shipping integrados com o Registo Internacional de Navios (MAR), para criar mais oportunidades de emprego qualificadas e aumentar a competitividade do registo baseada no valor.

Existe efetivamente um Mar de oportunidades por explorar e potenciar, que seguramente muito poderá contribuir para o nosso desenvolvimento integrado e sustentado.