O regresso a Portugal dos emigrantes discrimina as duas regiões autónomas, noticia em manchete hoje o jornal 'Público', que diz que o programa nacional deixa de fora os Açores e a Madeira nos apoios que podem chegar aos 7.679 euros por família. Esta situação gera indignação do presidente do parlamento da Madeira, do director regional das Comunidades e também de deputados madeirenses na Assembleia da República, ouvidos sobre esta medida do Governo da República que só está disponível para quem quer voltar para trabalhar no continente.

O Programa Regressar, criado em 2019 e na altura já alvo das mesmas crítcas, reforçou no final de 2020 os apoios com o prolongamento dos benefícios até 2023, mas continua a vedar "o acesso a emigrantes originários das duas regiões autónomas", sendo que são abrangidos inclusive os lusodescendentes que regressam a Portugal para trabalhar, somando-se ainda "benefícios fiscais, através de um desconto de 50% no IRS durante os primeiros quatro anos, e o acesso a uma linha bonificada de crédito específica, esgotada em Setembro do ano passado, direccionada para o investimento".

Com o objectivo de atrair emigrantes qualificados que saíram do país durante a anterior crise - teriam de ter emigrado até 31 de Dezembro de 2015 -, mas também terem a sua situação contributiva e tributária regularizada, não estar em incumprimento em relação a apoios financeiros do IEFP e ter um contrato de trabalho ou criar o próprio emprego em Portugal, mas apenas no continente, entre 1 de janeiro de 2019 e final de de 2023, abrangendo vários níveis de apoio financeiro se o regressado trouxer a família junto.

Tendo ouvido uma emigrante madeirense a trabalhar em Surrey, Sofia Sousa Santos, educadora de infância, quis aproveitar o programa juntamente com o marido, engenheiro civil, deram de caras com essa barreira discriminatória, pois o objectivo era voltar para casa, efectivamente para a Madeira, dizendo-se "discriminada por ser natural do Funchal".

Também o presidente da Assembleia legislativa da madeira, José Manuel Rodrigues, que em Fevereiro recebeu uma petição que pretende forçar a alteração das condições de acesso ao Programa Regressar, remeteu o assunto para a Provedora de Justiça.

Outra lusodescendente, Ana Bracamonte, citada como activista da comunidade venezuelana na Madeira e primeira subscritora da petição, diz que "as pessoas não percebem estas regras, que deixam de fora muitos madeirenses que querem e estão a regressar".

O 'Público ouviu o director regional das Comunidades e Cooperação Externa do Governo Regional da Madeira, Rui Abreu, que diz que só pode ter sido um erro, lembrando que não faz sentido que na comunidade onde tem havido mais regressos a Portugal, a radicada na Venezuela, é precisamente onde uma parte significativa é oriunda ou descendente de madeirenses.

Os deputados Paulo Neves (PSD) e Marta Freitas (PS) também deram opinião, embora o primeiro lembre que estando em causa uma questão de política externa, não aceitando a posição do Governo português de que os apoios são concedidos através do IEFP, lembrando que "quando os fundos comunitários são atribuídos por Bruxelas a Portugal, não discriminam territórios" e que essa discriminação é feita por Lisboa, a socialista lembra que os dois governos regionais têm autonomia na gestão dos fundos comunitários.

Das reacções, nomeadamente da parte açoriana que deve debater propostas dos partidos na Assembleia regional, fica a ideia que deverão ser os Governos autónomos a criar o seu próprio programa ou associar a este, mas financiado com fundos europeus que recebem para as áreas do emprego e apoio ao investimento.