O Senado da República Democrática do Congo (RDCongo) votou hoje contra o pedido de levantamento da imunidade do antigo primeiro-ministro Augustin Matata Ponyo (2012-2016), alegadamente implicado num caso de desvio de fundos públicos.

Os senadores congoleses não votaram a favor do levantamento da imunidade de Matata, considerando que o Tribunal Constitucional, que fez o pedido, não era competente para julgar um deputado, disse à agência France-Presse (AFP) um senador que participou na sessão plenária que decorreu à porta fechada.

Na RDCongo, o Tribunal Constitucional tem a função de ser o juiz criminal do Presidente da República e do primeiro-ministro em funções, além de julgar a conformidade das leis para com a Constituição e de resolver conflitos eleitorais em última instância.

Após renunciar ao cargo de primeiro-ministro em novembro de 2016, que ocupou durante quatro anos, sob o Presidente Joseph Kabila, Matata Ponyo tornou-se senador.

Em novembro, a Inspeção Geral das Finanças (IGF) concluiu num relatório que 205 milhões de dólares (168,5 milhões de euros), dos 285 milhões (234,2 milhões de euros) desembolsados pelo erário público para um projeto-piloto de um parque agroindustrial na localidade de Bukangalonzo (250 quilómetros a sudeste da capital), tinham sido desviados.

Segundo o chefe da IGF, Jules Alingete, "o fracasso deste projeto foi planeado", para que os fundos atribuídos fossem desviados.

Foram identificadas seis personalidades diretamente envolvidas no desastre, incluindo "três abrangidas por imunidades".

O advogado de Matata, Safari Mulume, disse hoje à AFP que apresentou uma queixa contra o chefe da IGF, Jules Alingete, e três outros inspetores financeiros por denúncias "caluniosas".

Investido em janeiro de 2019, o Presidente Felix Tshisekedi fez da luta contra a corrupção uma das prioridades do seu mandato. O seu aliado e antigo diretor do gabinete Vital Kamerhe está atualmente na prisão, depois de ter sido condenado a 20 anos de prisão num caso de peculato de 50 milhões de dólares (cerca de 41,1 milhões de euros) de dinheiro público.

Várias personalidades do campo do antigo Presidente Joseph Kabila também foram implicadas em casos de desvio de fundos.