Mergulhados numa profunda crise social e económica, vivemos igualmente tempos estranhos no que concerne à ação política executiva, entre a dialética da moral coletiva debitada diariamente no “combate” à pandemia e as exceções, contradições e incoerências que todos vislumbram também numa base quase diária.

Há sem dúvida boas notícias. Vivenciamos alguns momentos simbólicos, quando na Madeira ultrapassamos as 100 mil vacinações, o mesmo número de vacinas atingido num dia no total do País. Os cidadãos com mais de 60 e 70 anos começam a atingir os níveis de vacinação necessária, que permite reduzir substancialmente os casos graves e o número de mortes por Covid-19 em Portugal.

Com os dados atualizados, Portugal ocupa a 30.ª posição na lista de países com maior percentagem de população que recebeu pelo menos uma dose de vacina. De acordo com os últimos dados no dia 12 de maio, 30,05% da população portuguesa já recebeu pelo menos uma dose da vacina e 11,42% estão completamente vacinados, tendo já recebido as duas doses contra a covid-19.

Portugal está 12,39 pontos percentuais acima da taxa de vacinação da União Europeia, o que significa que o trabalho realizado tanto no continente como nas regiões autónomas está a ser muito positivo, tendo em conta que todos os países da União Europeia têm recebido de forma proporcional as vacinas. Nesta segunda fase estima-se vacinar um total de 2,7 milhões de portugueses com as duas doses da vacina. Somos o 35.º país com a maior taxa de doses administradas por 100 habitantes do mundo.

De acordo com o Centro Europeu de Controlo de Doenças, na semana passada tal como a anterior, Portugal é o Estado-membro da União Europeia com o valor mais baixo de mortes por milhão de habitantes a 14 dias e o segundo com menos casos por 100 mil habitantes.

Com o crescendo otimismo, deveria haver do poder político redobrada cautela. Na semana passada a Região Autónoma da Madeira era a região do País com maior incidência de casos, no espaço de 14 dias, com 101 novos casos por 100 mil habitantes, contrastando com a região Centro onde a incidência mais baixa registava 38 novos casos por 100 mil habitantes.

Devendo haver regras claras para o progressivo processo de “desconfinamento” da economia e da sociedade, sustentada nos números factuais e com total transparência, aparentemente na nossa Região estamos sujeitos à decisão política casuística do presidente do Governo Regional, onde num dia não pode haver público nos espetáculos culturais porque não se pode “brincar com a segurança” ou os residentes de Porto Santo terem de se sujeitar a quarentenas de cinco dias ao contrário dos turistas, para no dia seguinte já poder haver salas meio cheias, aumentar o (ilegal) recolher obrigatório para se poder jantar, e principalmente autorizar os eventos de Rali pois não vá alguém do Palácio do Governo queixar-se da perda de espaço mediático apetecível em período de pré campanha.

Entretanto milhares de pessoas celebraram o jejum desportivo de 19 anos na rua e sem máscara, e parece que não se passou nada para as autoridades. Esperemos daqui a duas semanas não estar a lamentar esse desvario coletivo.

A inenarrável tragicomédia  dos Inertes

Continuam a acontecer coisas gravíssimas, perante a passividade das autoridades competentes, perpetradas ao longo de vários anos, com a retirada ilegal de inertes das nossas ribeiras, com empresas crónicas neste tipo de situações.

Foi denunciado publicamente pela deputada Tânia Freitas do PS de Santana na semana passada mais uma retirada escandalosa de pedra da ribeira dos Arcos, afluente da Ribeira de São Jorge, no concelho de Santana, e nenhuma entidade competente, fosse Governo fosse Autarquia tinham conhecimento da mesma, não havendo qualquer licenciamento para aquela atividade. Portanto, mais do mesmo.

A extração ilegal de inertes da Madeira é um negócio de milhões, com a conivência ao longo de décadas do Governo Regional, como claramente demonstrámos na comissão de inquérito na Assembleia Legislativa da Madeira, e claramente podemos estar não apenas perante crimes ambientais, mas crimes económicos, com empresas a ganhar vantagens indevidas em concursos públicos com o acesso a matéria prima, que outras empresas não têm.

Não basta a atuação administrativa em termos ambientais, é fundamental que as entidades de investigação criminal e judiciais competentes estejam atentas e a analisar todas as situações denunciadas de modo a que este modo operandi, este ciclo económico ilegal do “ouro negro” madeirense tenha efetivamente um fim.