CDU exige imediata atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade
A CDU realizou, esta tarde, uma acção de contacto com trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal e onde aproveitou para exigir a imediata atribuição do suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade.
A deputada municipal da CDU, Herlanda Amado, afirmou que “só foi possível a consagração em Orçamento de Estado desta justa e legítima reivindicação, porque os trabalhadores nunca desistiram apesar dos muitos obstáculos que foram sendo criados ao longo de mais de 20 anos por PS, PSD e CDS, que sempre inviabilizaram a regulamentação do Decreto Lei 53-A/98".
Herlanda Amado revelou ainda que "foram muitas as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores ao longo dos anos e muitas iniciativas apresentadas pela CDU em vários planos de intervenção institucional, que levaram a que ficasse consagrado no Orçamento de Estado para este ano, o suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade aos trabalhadores das autarquias".
Indica também que esta proposta de suplemento deveria ter começado a ser pago a 1 Janeiro de 2021, mas tal ainda não veio a acontecer. "Muitos Municípios por todo o País já garantem o pagamento aos seus trabalhadores, a Câmara do Funchal vai adiando o pagamento e protelando a aplicação desta importante medida, possivelmente tendo presente uma agenda própria, sem pensar nas centenas de trabalhadores a quem esta medida irá beneficiar", refere.
"O suplemento de insalubridade e penosidade não constitui nenhum privilégio, mas sim um direito dos trabalhadores, um forte contributo para dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas", atira a deputada municipal.
Explica também que este suplemento vai abranger os trabalhadores das áreas de recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana, do saneamento, dos cemitérios ou outras das quais resultem comprovada sobrecarga funcional que potencie o aumento da probabilidade de ocorrência de lesão ou um risco potencial agravado de degradação do estado de saúde.
