O Governo Regional decidiu, hoje, conceder um apoio de 55 mil euros à Associação de Natação da Madeira, por forma a apoiar a realização do evento IPC world Para swimming European open championships - Europeu de Natação Adaptada, que se irá realizar no Funchal.

Este evento, que foi apresentado recentemente, trará à Madeira 750 agentes desportivos de 44 países diferentes e o executivo madeirense acredita que "será certamente um importante contributo para a retoma económica, considerando os valores envolvidos essencialmente nas estadias".

Além disso, em reunião de Conselho de Governo, foi autorizado um contrato-programa com a Start Up Madeira, no valor de 534.100 euros, que terá por objectivo apoiar esta sociedade por quotas que integra o setor empresarial público.

Foi também aprovada a minuta da escritura pública de aumento de capital social a celebrar entre a Região Autónoma da Madeira e a MPE-Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, "para que seja concretizado o loteamento da parte do PEZO, localizado no Município do Funchal, e disponibilizados os espaços aos respectivos utentes".

No que concerne a isenções, o Instituto do do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira está autorizado a prorrogar a isenção dos pagamentos das taxas, no que diz respeito à ocupação de espaço na Adega de São de Vicente. Acrescenta ainda que estão isentos em 50% as taxas devidas decorrentes dos contratos estabelecidos com os utentes dessa Adega, referentes aos meses de Maio e Junho 2021, e também o pagamento das compensações alusivas à vindima de 2020.

Já os produtores de anona vão receber um apoio financeiro extraordinário , com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados ao controlo da cochonilha algodão. Para isso, a secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural vai receber 100.000 a distribuir pelos agricultores.

Outras resoluções:

- Isentar os operadores grossistas, que dispõem de protocolo de atribuição do direito de exploração de um ou mais posto fixo de vendas no Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA), ou de outro título que confere aquele direito, do pagamento das rendas aplicáveis aos meses de Maio e Junho 2021.

- Isentar, os utentes do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas do Funchal (CAPA) que os requeiram, do pagamento da taxa de conservação frigorífica prestados por aquele estabelecimento, durante os meses de Maio e Junho de 2021.

- Celebrar um protocolo com o CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, tendo em vista a atribuição de uma indemnização compensatória decorrente das atividades de interesse público que lhe estão confiadas no domínio dos serviços do abate de animais da espécie bovina, suína, caprina e cunídea e respetivas atividades complementares e/ou acessórias, correspondentes ao exercício de 2021.

-  Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento familiar previsto no Decreto-Lei n.º 139/2019, de 16 de setembro.

- Aprovar a proposta de Decreto Legislativo Regional que aplica à Região Autónoma da Madeira o regime de execução do acolhimento residencial previsto no Decreto-Lei n.º 164/2019, de 25 de outubro.

- Atribuir um louvor à dr.ª Maria Perpétua Ramos, médica de Medicina Geral e Familiar e Coordenadora Geral do ACES, dando público testemunho e prestando um justo reconhecimento a uma profissional de saúde de uma competência excecional e não menos notáveis qualidades humanas. 

- Indicar Paulo Jorge dos Santos Gomes Oliveira, vogal do Conselho Diretivo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, como representante da Região Autónoma da Madeira no Grupo de trabalho da Rede Nacional das Áreas Marinhas Protegidas.