Foi aprovado hoje o subsídio de penosidade e insalubridade a 400 trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, o que representa um investimento que ascende a quase meio milhão de euros e irá permitir a estes funcionários obterem uma remuneração "que estava prevista, do ponto de vista formal, desde 1998, mas nunca tinha sido regulamentada, o que impossibilitou qualquer autarquia do país de poder aplicá-lo".

Na sequência das deliberações da Reunião de Câmara, Miguel Silva Gouveia explicou que o Orçamento de Estado de 2021 aprovado pelo Governo da República "veio corrigir esta lacuna" e permite agora às Câmaras "definir os montantes, níveis de risco e os trabalhadores que serão abrangidos por este subsídio de penosidade e insalubridade".

"A Câmara identificou todos os riscos associados às actividades dos quase 1.800 trabalhadores, classificando em três níveis. Terá efeitos retroactivos a partir do dia 1 de Janeiro, que é quando entrou em vigor a lei", acrescentou.