Câmara do Funchal e Empresa de Electricidade fazem as 'pazes'
Chegaram a acordo para determinar quem devia o quê nos 20 milhões envolvidos neste diferendo
Empresa de Electricidade da Madeira vai pagar 1,1 milhões de euros ao município após 'acerto' de contas.
A Câmara Municipal do Funchal e a Empresa de Electricidade da Madeira, envolvidas num processo judicial que se arrastava desde 2016, chegaram a acordo para determinar quem devia o quê nos 20 milhões envolvidos neste diferendo.
Em declarações à comunicação social após a Reunião de Câmara, Miguel Silva Gouveia explicou que foi hoje firmado o acordo entre a autarquia e a empresa pública que "põe termo a um processo judicial que se vinha arrastando desde 2016 que envolvia cerca de 20 milhões de euros", ou seja, "havia aqui dívidas de parte a parte que ficam sanadas, permitindo um encaixe financeiro de 1,1 milhões de euros" ao município que será "pago em cinco tranches até Maio de 2022".
Basicamente, no próximo ano a Câmara irá arrecadar 1,1 milhões de euros numa transacção extra-judicial, depois de ambas as instituições terem chegado a acordo, o que "é sempre positivo poder fechar dossiers de litigância", salientou o edil.