A TAP garante que o pedido de insolvência da Groundforce que apresentou hoje "não impede" o processo de venda de 50,1% da Pasogal, de Alfredo Casimiro, anunciado no fim de semana, de acordo com um comunicado.

Na nota, em que deu conta do pedido de insolvência, a TAP realçou que "sendo público que a Pasogal, SGPS, S.A. mandatou o Banco Nomura para alienar a sua participação de 50,1%, é também importante lembrar que o pedido de declaração de insolvência não impede que esse processo de venda possa prosseguir e concretizar-se, se assim for a vontade das partes em negociação".

O principal acionista da Groundforce anunciou no fim de semana, em comunicado, ter contratado o banco Nomura para assessorar a venda da participação de 50,1% da Pasogal na empresa de "handling" Groundforce, e pediu "especial atenção" ao possível negócio com Aviapartner.

Sobre a disponibilidade da Pasogal para vender a sua participação na Groundforce, detida em 49,9% pelo grupo TAP, Alfredo Casimiro diz "confirmar" ter contratado o Banco Nomura para assessor a venda.

"Dei instruções para que seja dada especial atenção à Aviapartner, empresa belga que beneficiou recentemente de um relevante apoio económico e financeiro do Estado belga, no âmbito das ajudas extraordinárias ao setor da aviação, com vista a minorar as consequências da crise pandémica", diz no comunicado.

Por via desse apoio, adianta, a Aviapartner "estará melhor capitalizada e em melhores condições para garantir" a viabilidade futura da Groundforce e a manutenção dos postos de trabalho.

"Não posso deixar, no entanto, de manifestar a minha perplexidade e consternação pela diferença de tratamento que o mesmo problema mereceu por parte dos governos dos dois países: enquanto a Bélgica apoiou as suas empresas, em Portugal a Groundforce viu chumbados todos os pedidos de auxílio que dirigiu a várias entidades, tendo o próprio Estado liderado esse veto, mesmo reconhecendo estar em causa a única empresa do Grupo TAP que deu lucro nos últimos anos", acrescentou.

O presidente do conselho de administração da Pasogal salientou que, como empresário português, "esta hostilidade e perseguição ainda se torna mais chocante" quando diz ver os potenciais compradores da participação da Pasogal na Groundforce "a terem liquidez para o fazer, precisamente por beneficiarem de apoio do seu Estado e do seu Governo, apoio esse que neste contexto tão particular sempre" lhe faltou.

No final de abril, o Conselho de Administração da Groundforce aprovou a anulação do contrato com a TAP, que tinha permitido à empresa encaixar cerca de sete milhões de euros com a venda de ativos, alegando que o contrato, conforme está estruturado, inviabiliza a operação da empresa.

A TAP, por sua vez, requereu hoje, na "qualidade de credora", a insolvência da SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Groundforce) "junto dos Juízos de Comércio de Lisboa do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa", disse a companhia, em comunicado.

A transportadora justificou que o objetivo da ação passa por, "se tal for viável", salvaguardar "a viabilidade e a sustentabilidade da mesma, assegurando a sua atividade operacional nos aeroportos portugueses".

A companhia aérea destaca depois o "agravamento da situação financeira" da empresa de 'handling', a "inexistência de soluções credíveis para a possibilidade de obtenção de financiamento (em particular, face à recusa de financiamento e de prestação de garantia por parte da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Português de Fomento)", a "recente decisão unilateral (e ilegal) da Groundforce de considerar inválidos e ineficazes os contratos celebrados em 19 de março de 2021 com a TAP, observando-se o seu incumprimento por falta de pagamento do aluguer dos equipamentos vendidos à TAP" e a "falta de condições que, na perspetiva da TAP, o acionista maioritário da Groundforce tem para restabelecer a confiança dos seus credores".

Por isso, a companhia aérea "considera que esgotou todas as hipóteses de encontrar com o acionista maioritário da Groundforce [Pasogal, de Alfredo Casimiro] uma solução que permita garantir um horizonte futuro para a empresa", lê-se na mesma nota, onde diz que é, "assim, forçada a concluir que o pedido de declaração de insolvência da Groundforce é a decisão que, no médio prazo, melhor protege os seus trabalhadores e a generalidade dos seus credores e permite perspetivar, se tal se mostrar possível, a sua viabilidade e sustentabilidade futura".

A transportadora recorda que "no curto prazo, a declaração de insolvência, uma vez aceite, permitirá a nomeação de um Administrador de Insolvência" sendo esta "para a TAP, a solução transitória que melhor permite restaurar a confiança na gestão da Groundforce".

A Groundforce é detida em 50,1% pela Pasogal e em 49,9% pelo grupo TAP, que, em 2020, passou a ser detido em 72,5% pelo Estado português e que é acionista minoritário e principal cliente da empresa que presta assistência nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo.