Oportunidades perdidas
O Governo Regional decidiu sozinho, como rei e senhor, endossar a nossa “basuka”
A Região Autónoma da Madeira, com duas Ilhas habitadas, sempre foi uma zona de fracos recursos, não permitindo salários médios que os madeirenses pudessem aspirar a uma vida condigna. O facto de termos mais de vinte mil trabalhadores na Função Pública faz com que essa média seja relativamente elevada, esquecendo-se aqueles que auferem rendimentos líquidos muito abaixo do salário mínimo, nomeadamente aqueles que não têm salários fixos e que podem oscilar ao longo do ano de acordo com os dias de trabalho.
Quando Portugal entrou para a União Europeia e que começou a vir aquele dinheiro todo, pensámos que serviria para criar novas empresas que produzissem artigos mais valiosos de tal maneira que pudessem pagar salários melhores. Que os agricultores pudessem ter mais e melhores terras em vez dos seis prédios com uma área média de trezentos e poucos metros quadrados cada um que constituíam uma exploração agrícola com cerca de dois mil metros quadrados, em média! Que os pescadores fossem ter barcos capazes de os levar a pescar onde houvesse peixe, aproveitando os acordos internacionais. Nem um nem outro do sector primário conseguiram aumentar os seus rendimentos. Toda a atividade que necessite de subsídios permanentes tem os dias contados porque eles acabarão um dia. Na área da agricultura havia necessidade de proceder a emparcelamentos e aumentos do tamanho das propriedades de modo a permitir uma atividade rentável, com maior formação aos agricultores, até mesmo formação permanente, de modo a se dedicarem a produções mais rentáveis, aproveitando a mecanização possível com vista ao abastecimento local e à exportação. Fomos ultrapassados, fomos abandonando terrenos, porque é muito mais fácil importar do que produzir.
Criou-se a chamada Zona Franca para a criação de mais riqueza, de melhores salários e mais emprego. Contudo, não foi isso que aconteceu, pois existem muito mais empresas do que postos de trabalho. Não se foi à procura de produzir produtos mais “ricos”, de fácil exportação em que o frete, quer das matérias primas, quer do produto acabado não influenciasse tanto o preço do produto acabado. Se exportarmos anonas que pagam um euro de frete, faz duplicar o preço no continente, por exemplo, mas se for um relógio que pague o mesmo euro de frete, não vai influenciar em nada o preço final. Quem diz relógios, diz outros produtos, como por exemplo perfumes. Bastará por a imaginação a funcionar.
Foi pena que se tivesse perdido todos esses milhões de Euros que foram dedicados ao mau investimento, em termos de futuro. Os madeirenses continuaram a necessitar de emigrar para conseguirem o seu sustento e uma vida mais folgada. Muitos fazem uma vida de aperto nos países de acolhimento para pouparem uns euros e mais tarde regressarem à terra onde esperam passar a sua velhice.
Entretanto surge nova oportunidade através do chamado PRR – Plano de Reconstrução e Resilência, que é da responsabilidade do Governo Regional que decidiu sozinho, como rei e senhor, endossar a nossa “basuka”, bem reforçada em mais cem por cento pelo Governo da República, precisamente para que a Região pudesse recuperar do atraso em relação ao todo nacional, que, por sua vez já é muito atrasado em relação á média da União Europeia. Normalmente a Madeira teria direito a 2,5% da “BasuKa nacional”, mas acabará por ter 5%. O mesmo acontece com os Açores.
Entre as duas Regiões Autónomas existe uma grande diferença: Os impostos, em que nos Açores estão muito mais baixos que na Madeira a nível de IRC, IRS, IVA e impostos sobre os combustíveis. Isto significa que os rendimentos da população são mais elevados. Por exemplo no IRS existe a diferença máxima, ou seja de trinta por cento, que depende exclusivamente dos Governos Regionais. Nos restantes impostos passa-se o mesmo. O Governo Regional da Madeira não precisa de pedir autorização a Lisboa para baixá-los. Em contrapartida o Governo Regional prepara-se para aumentar os salários dos executivos das empresas públicas, que poderão ultrapassar o ordenado do próprio Presidente do Governo Regional da Madeira, que ao fim ao cabo faz mais pelos seus amigos e companheiros do que pela população madeirense.
Enfim, mais uma oportunidade perdida que teríamos para tentar equilibrar os rendimentos. Há que apoiar as empresas para que caminhem nesse sentido e que decretem um salário mínimo mais condigno que o atual. Bem poderíamos estar melhor do que a população continental, se tudo tivesse sido feito como deveria ser.
A “BasuKa regional”, de acordo com o atual plano apresentado, de nada servirá em termos de futuro. Poderá resolver algum problema atual e pouco mais, pois daqui a pouco tempo estamos outra vez a precisar de outro PRR, mas que chegue à população.