A Cultura não é apêndice e…
A coragem do Presidente do Governo Regional só voltou quando lhe puseram um microfone à frente, para gozar com quem quer trabalhar
Foi em Janeiro de 2021 que o grupo parlamentar do PS-Madeira apresentou uma proposta para a criação de um apoio de emergência para as pessoas que trabalham no ramo da cultura. Propusemos duas linhas de emergência que garantissem liquidez às entidades culturais profissionais e amadoras, às associações culturais não profissionais e a operadores culturais a braços com graves dificuldades por causa das medidas de contenção da pandemia. O projeto tinha dado entrada em dezembro de 2020 e, tal como um outro anterior que já tínhamos apresentado com medidas para o setor da cultura e das artes, mereceu o chumbo da maioria parlamentar PSD/CDS. Na altura, como é hábito, a proposta levou logo com o rótulo de incompetência com que todas as propostas apresentadas pela oposição são brindadas diariamente por parte bancada da maioria.
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Abro aqui um parêntesis para explicar como acontecem os trabalhos na Assembleia Regional: para além da apreciação dos decretos legislativos regionais apresentados pelo Governo (não são assim tantos) os partidos de oposição apresentam propostas que são todas consideradas ridículas, incompetentes, mal feitas, desonestas e afins, completamente riscadas pelo lápis azul da bancada 21(PSD)+3(CDS) e, no final, rejeitadas. A bancada PSD/CDS, que também acusa a oposição de não querer trabalhar, apresenta votos de louvor (como o da iluminação de Natal, por exemplo), de congratulação (pelos dias comemorativos) e de protesto (geralmente contra «a República» - geralmente contra a Assembleia ou o Governo da República). De vez em quando, apresenta também uma proposta de recomendação à Assembleia da República. Ao Governo Regional é raríssimo, o que quer dizer que na verdade a bancada PSD/CDS gostava mesmo era de estar na Assembleia da República. Se fosse para contar com o trabalho do PSD/CDS em matéria de propostas, raramente haveria trabalho para além dos votos.
Mas, voltando à proposta que fizemos para apoiar a Cultura e as Artes, para além do rótulo de incompetência, foi também dito que já existia uma linha de apoio ao setor; ora para além de não serem iguais (os propósitos e critérios das linhas de apoio que propusemos eram mais abrangentes), certo é que a linha invocada pelos partidos que suportam o Governo para sustentar o chumbo continua desaparecida em combate, quase quatro meses depois, apesar de o prazo para as candidaturas ter fechado a 9 de dezembro.
Mas esta linha fantasma cumpriu certamente os objetivos propagandísticos, como de resto tem acontecido com uma boa parte dos apoios sempre anunciados com inusitada prontidão, mas operacionalizados com desmesurada lentidão. O que me leva a questionar se os milhões orçamentados para apoios e linhas, quase diariamente anunciados, mas indefinidamente adiados, aguardam visto urgente, estão nas mãos de incompetentes, ou são simplesmente inexistentes. Alguma coisa é.
Certo é que a única coisa que o setor cultural e artístico teve desde janeiro até o passado dia 27 foi um confinamento especial: se numa mesma mesa de esplanada podiam estar cinco pessoas, num teatro eram apenas admitidas as mesmas cinco pessoas. Se um autocarro circulou com dois terços da sua lotação e se nos locais de culto vigorou a regra de 50% da lotação máxima, nas galerias vigorou a regra das cinco pessoas. Se o Governo Regional fez e continua a fazer ações de propaganda com comitivas de oito, nove, dez pessoas, levando a reboque deputados/as do PSD em ações de campanha eleitoral encapotadas (as autárquicas estão à porta), se andou por inaugurações com beberetes e lanches volantes em que o número de pessoas era superior ao permitido e o distanciamento social uma miragem, já uma peça de teatro ou um concerto apenas podiam ter cinco pessoas na assistência. E a explicação científica do Presidente do Governo Regional para esta decisão foi a seguinte: «(…) são circunstâncias diferentes. Não são iguais».
Quando as pessoas do setor se atreveram a protestar quanto a esta disparidade de critérios, mereceram «a desilusão» do grupo parlamentar do PSD e o aviso implícito, a ameaça velada de que ficarem quietinhos e caladinhos é melhor para a saudinha. E no segundo protesto, no dia 21 de abril, em frente à Sé, quando todas as entidades do Governo que têm a tutela da cultura lá estavam no adro em mais uma visita oficial – desde o Presidente do Governo Regional, ao Secretário Regional do Turismo e Cultura e à Diretora Regional da Cultura – não houve uma palavra que lhes fosse dirigida. Os responsáveis pelo Governo permaneceram de costas voltadas e ignoraram-nos. Entretanto, o séquito governamental entrou na Catedral sem respeitar as regras distanciamento, e sem olhar para trás, nem mesmo quando os protestantes apontavam – e bem – que entrava «tudo ao molhe e fé em Deus». A coragem do Presidente do Governo Regional só voltou quando lhe puseram um microfone à frente, para gozar com quem quer trabalhar: afirmou que achava que aquelas pessoas estavam ali para aplaudir as medidas do Governo relativamente à cultura.
Há muito que o setor cultural não é tratado com o respeito e a dignidade que merece. Desde logo porque as políticas públicas reduzem a cultura e a arte a entretenimento ou a um subproduto para ser consumido pelo turismo. Reduzir a cultura e a arte a animação turística é o pecado original que tem sido cometido. Mas não precisa ser assim, não pode continuar a ser assim: um verdadeiro investimento na Cultura tem de passar pela aposta na produção de conhecimento científico, tem de passar pela dignificação das pessoas que dão vida ao setor com o seu trabalho, com a sua investigação, com o seu conhecimento, criatividade e capacidade para transcenderem a realidade e a finitude.
…Câmara de Lobos precisa de mais
Jacinto Serrão sempre teve coragem e determinação para assumir grandes desafios. Demonstra-o uma vez mais ao liderar o projeto do PS-Madeira para Câmara de Lobos. É o desejo de fazer mais e melhor que o move – que nos move: «Temos de continuar a fazer as “Revoltas da Farinha” para irmos melhorando a qualidade de vida na Madeira».
O objetivo da candidatura do PS-Madeira a Câmara de Lobos, com o Jacinto a liderar a equipa, é exatamente esse: melhorar a vida das pessoas de Câmara de Lobos, pessoas orgulhosas da sua terra e que independentemente das dificuldades se atiram diariamente à luta com a força dos braços e a coragem de quem sabe o que quer. Tal como o Jacinto.