Foi em Janeiro de 2021 que o grupo parlamentar do PS-Madeira apresentou uma proposta para a criação de um apoio de emergência para as pessoas que trabalham no ramo da cultura. Propusemos duas linhas de emergência que garantissem liquidez às entidades culturais profissionais e amadoras, às associações culturais não profissionais e a operadores culturais a braços com graves dificuldades por causa das medidas de contenção da pandemia. O projeto tinha dado entrada em dezembro de 2020 e, tal como um outro anterior que já tínhamos apresentado com medidas para o setor da cultura e das artes, mereceu o chumbo da maioria parlamentar PSD/CDS. Na altura, como é hábito, a proposta levou logo com o rótulo de incompetência com que todas as propostas apresentadas pela oposição são brindadas diariamente por parte bancada da maioria.

Abro aqui um parêntesis para explicar como acontecem os trabalhos na Assembleia Regional: para além da apreciação dos decretos legislativos regionais apresentados pelo Governo (não são assim tantos) os partidos de oposição apresentam propostas que são todas consideradas ridículas, incompetentes, mal feitas, desonestas e afins, completamente riscadas pelo lápis azul da bancada 21(PSD)+3(CDS) e, no final, rejeitadas. A bancada PSD/CDS, que também acusa a oposição de não querer trabalhar, apresenta votos de louvor (como o da iluminação de Natal, por exemplo), de congratulação (pelos dias comemorativos) e de protesto (geralmente contra «a República» - geralmente contra a Assembleia ou o Governo da República). De vez em quando, apresenta também uma proposta de recomendação à Assembleia da República. Ao Governo Regional é raríssimo, o que quer dizer que na verdade a bancada PSD/CDS gostava mesmo era de estar na Assembleia da República. Se fosse para contar com o trabalho do PSD/CDS em matéria de propostas, raramente haveria trabalho para além dos votos.

Mas, voltando à proposta que fizemos para apoiar a Cultura e as Artes, para além do rótulo de incompetência, foi também dito que já existia uma linha de apoio ao setor; ora para além de não serem iguais (os propósitos e critérios das linhas de apoio que propusemos eram mais abrangentes), certo é que a linha invocada pelos partidos que suportam o Governo para sustentar o chumbo continua desaparecida em combate, quase quatro meses depois, apesar de o prazo para as candidaturas ter fechado a 9 de dezembro.

Mas esta linha fantasma cumpriu certamente os objetivos propagandísticos, como de resto tem acontecido com uma boa parte dos apoios sempre anunciados com inusitada prontidão, mas operacionalizados com desmesurada lentidão. O que me leva a questionar se os milhões orçamentados para apoios e linhas, quase diariamente anunciados, mas indefinidamente adiados, aguardam visto urgente, estão nas mãos de incompetentes, ou são simplesmente inexistentes. Alguma coisa é.

Certo é que a única coisa que o setor cultural e artístico teve desde janeiro até o passado dia 27 foi um confinamento especial: se numa mesma mesa de esplanada podiam estar cinco pessoas, num teatro eram apenas admitidas as mesmas cinco pessoas. Se um autocarro circulou com dois terços da sua lotação e se nos locais de culto vigorou a regra de 50% da lotação máxima, nas galerias vigorou a regra das cinco pessoas. Se o Governo Regional fez e continua a fazer ações de propaganda com comitivas de oito, nove, dez pessoas, levando a reboque deputados/as do PSD em ações de campanha eleitoral encapotadas (as autárquicas estão à porta), se andou por inaugurações com beberetes e lanches volantes em que o número de pessoas era superior ao permitido e o distanciamento social uma miragem, já uma peça de teatro ou um concerto apenas podiam ter cinco pessoas na assistência. E a explicação científica do Presidente do Governo Regional para esta decisão foi a seguinte: «(…) são circunstâncias diferentes. Não são iguais».

Quando as pessoas do setor se atreveram a protestar quanto a esta disparidade de critérios, mereceram «a desilusão» do grupo parlamentar do PSD e o aviso implícito, a ameaça velada de que ficarem quietinhos e caladinhos é melhor para a saudinha. E no segundo protesto, no dia 21 de abril, em frente à Sé, quando todas as entidades do Governo que têm a tutela da cultura lá estavam no adro em mais uma visita oficial – desde o Presidente do Governo Regional, ao Secretário Regional do Turismo e Cultura e à Diretora Regional da Cultura – não houve uma palavra que lhes fosse dirigida. Os responsáveis pelo Governo permaneceram de costas voltadas e ignoraram-nos. Entretanto, o séquito governamental entrou na Catedral sem respeitar as regras distanciamento, e sem olhar para trás, nem mesmo quando os protestantes apontavam – e bem – que entrava «tudo ao molhe e fé em Deus». A coragem do Presidente do Governo Regional só voltou quando lhe puseram um microfone à frente, para gozar com quem quer trabalhar: afirmou que achava que aquelas pessoas estavam ali para aplaudir as medidas do Governo relativamente à cultura.

Há muito que o setor cultural não é tratado com o respeito e a dignidade que merece. Desde logo porque as políticas públicas reduzem a cultura e a arte a entretenimento ou a um subproduto para ser consumido pelo turismo. Reduzir a cultura e a arte a animação turística é o pecado original que tem sido cometido. Mas não precisa ser assim, não pode continuar a ser assim: um verdadeiro investimento na Cultura tem de passar pela aposta na produção de conhecimento científico, tem de passar pela dignificação das pessoas que dão vida ao setor com o seu trabalho, com a sua investigação, com o seu conhecimento, criatividade e capacidade para transcenderem a realidade e a finitude.

…Câmara de Lobos precisa de mais

Jacinto Serrão sempre teve coragem e determinação para assumir grandes desafios. Demonstra-o uma vez mais ao liderar o projeto do PS-Madeira para Câmara de Lobos. É o desejo de fazer mais e melhor que o move – que nos move: «Temos de continuar a fazer as “Revoltas da Farinha” para irmos melhorando a qualidade de vida na Madeira».

O objetivo da candidatura do PS-Madeira a Câmara de Lobos, com o Jacinto a liderar a equipa, é exatamente esse: melhorar a vida das pessoas de Câmara de Lobos, pessoas orgulhosas da sua terra e que independentemente das dificuldades se atiram diariamente à luta com a força dos braços e a coragem de quem sabe o que quer. Tal como o Jacinto.