O secretário de Estado da Juventude e do Desporto mostrou-se hoje convicto de que a comercialização centralizada dos direitos televisivos dos jogos da I e II Ligas de futebol será implementada antes da época 2028/29.

"Uma coisa é certa: até 2028/29, o modelo vai estar implantado, seja por via da autorregulação ou da força legislativa. Sinceramente, espero possa ser uma realidade antes dessa época", apontou João Paulo Rebelo, numa sessão organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

O decreto-lei aprovado em 25 de fevereiro em Conselho de Ministros veio indicar "um caminho que, de forma inequívoca, parece ser o que melhor salvaguarda os interesses da comunidade do futebol", sem interferir nos efeitos dos contratos televisivos em vigor.

"Estou plenamente convicto de que este modelo será determinante para colocar as provas profissionais em linha com as melhores práticas internacionais, aproveitando melhor o enorme potencial futebolístico que temos e conferindo à própria competição um maior equilíbrio, competitividade e a própria sustentabilidade do setor", vincou.

João Paulo Rebelo enalteceu uma "forma transformadora no desporto nacional", graças a um diploma que impossibilita os clubes da I e II Ligas de comercializarem de forma individualizada os direitos dos respetivos jogos relativos às épocas 2028/29 e seguintes.

"Com base nas experiências internacionais que se conhecem, podemos afirmar que é altamente provável que este modelo venha gerar mais receitas e fomente uma repartição mais equitativa das mesmas. Ao estimular a redução das diferenças competitivas, seguramente gerará maior imprevisibilidade quanto ao desfecho dos jogos", notou.

De acordo com o governante, essa tendência levaria a um "maior interesse nas competições em causa e, por consequência disso, a um incremento do seu valor de mercado", além da maior competitividade das equipas lusas nas provas internacionais.

"Em todos os modelos analisados, e isto num cenário pré-pandemia, verificou-se que houve um aumento coletivo e individual de receitas depois da centralização. Não é por acaso que o modelo vigora em todos os grandes campeonatos europeus, à exceção do português e o cipriota, e nunca se verificou um regresso ao modelo antigo", contou.

João Paulo Rebelo quantificou como "aproximadamente 15 vezes" a diferença entre os clubes que recebem menos e mais em Portugal no capítulo das receitas de direitos televisivos, no qual, a título de exemplo, a Liga inglesa traduz uma disparidade de 1,3.

"Além do mais, este modelo permitirá uma melhor exploração das potencialidades deste produto, muito mais do que a simples transmissão de jogos de futebol, podendo criar toda uma panóplia de subprodutos, como reportagens, antevisões, fóruns ou programas associados", enumerou o secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O decreto-lei atribui à Autoridade da Concorrência a aprovação do modelo centralizado, cuja proposta deve ser elaborada pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) até ao final da época 2025/26.

"Devemos fazer isto de forma muito participada, mas dando lugar à capacidade de autorregulação dos setores. Estou absolutamente convencido de que a FPF e, em particular, a LPFP saberão interpretar da melhor forma aqueles que são, no fundo, os seus próprios interesses. Se a autorregulação não funcionar, caberá ao Governo definir por decreto-lei as características e os termos do modelo a implementar", enquadrou.

Apesar de prever que o mercado dos direitos audiovisuais das competições profissionais do futebol luso "estará seguramente diferente" dentro de sete anos, João Paulo Rebelo ressalvou que os impactos desta medida "serão sempre benéficos em termos relativos".

"Será difícil que não se verifiquem transformações tecnológicas de várias naturezas. Agora, seja qual for o valor de mercado destes direitos nessa altura, através de uma negociação centralizada será sempre mais fácil exponenciar estas potencialidades e, consequentemente, garantir uma distribuição mais equilibrada das receitas", concluiu.

Em janeiro, a FPF e a LPFP assinaram um memorando de entendimento para concretizarem a centralização dos direitos televisivos até 2027/28, promovendo a criação de uma sociedade responsável pela "gestão dessa negociação" nos próximos meses.