O Comité Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais da Europa (CALRE) pediu, hoje, “uma resposta europeia rápida, eficaz e coordenada à pandemia causada pela SARS-CoV-2”.

Na reunião realizada, por videoconferência, nesta manhã de 9 de Abril, foi aprovada uma declaração a pedir a revisão das “patentes da vacina da covid-19”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.

“No sentido de a União Europeia poder negociar, quer com as empresas farmacêuticas, quer com organizações internacionais, a libertação das patentes, de modo a que a vacina possa chegar a todos os cidadãos do mundo, de forma rápida”, aclarou José Manuel Rodrigues.

No documento, o Comité Permanente da CALRE apela que a “coordenação e cooperação europeias sejam feitas através da criação de um banco de patentes abertas a tecnologias e terapias desenvolvidas contra a Covid-19”.

Os presidentes das Assembleias Legislativas Regionais entendem ser urgente “estabelecer uma verdadeira colaboração global, que permita acelerar a produção e o acesso universal a vacinas e tratamentos contra a covid-19”.

José Manuel Rodrigues pede certificação europeia de vacinação

Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira defendeu, perante o Comité Permanente da CLARE, “a necessidade de haver uma certificação de vacinação (covid-19) a nível europeu”.

José Manuel Rodrigues diz tratar-se de um procedimento “muito importante para regiões turísticas como a Madeira, que vai permitir aos “cidadãos viajarem de forma livre com o seu certificado de vacinação”.

O presidente do parlamento madeirense pediu também, aos parlamentos nacionais, a ratificação rápida “dos planos de recuperação económica de cada um dos Estados-Membros, para que as verbas desses planos, que são substanciais, poderem chegar rapidamente aos cidadãos, às famílias e às empresas que estão numa situação muito difícil”, provocada pela pandemia da covid-19.

O Comité Permanente propôs ainda, neste encontro, que “a Declaração Anual da Assembleia Plenária da CALRE 2021 exija a construção de uma União Europeia da Saúde, que garanta o acesso universal e igualitário à mesma”.

A CALRE reúne 74 parlamentos regionais com poder legislativo e representa cerca de 200 milhões de europeus.